Em ofício
O PL chegará à marca de 100 deputados na Câmara, como consequência da cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos) na terça-feira (16). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou ao partido que a vaga será ocupada por Itamar Paim, um pastor de Paranaguá, que teve 47 mil votos.
O Podemos defendia que Luiz Carlos Hauly substituísse Deltan, mas o PL argumentou que ele não havia atingido o quociente eleitoral mínimo (teve menos de 12 mil votos) e reivindicou a vaga. O pleito foi confirmado pela Justiça eleitoral do estado.
Dallagnol foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná, com 344.917 votos. Com a decisão unânime dos ministros, por sete votos a zero, o ex-procurador federal que conquistou notoriedade ao coordenar a Operação Lava Jato no Estado perdeu automaticamente o mandato.
A ação de impugnação do registro de candidatura que resultou na cassação de Dallagnol foi ajuizada em agosto de 2022 pela Federação Brasil da Esperança no Paraná – PT, PCdoB e PV. A ação baseava-se em duas hipóteses da Lei da Ficha Limpa. Uma delas, se referia à condenação do ex-procurador pelo TCU (Tribunal de Contas da União), no caso das diárias pagas à força-tarefa da Operação Lava Jato. Mas a inelegibilidade de Dallagnol foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná porque ele obteve uma liminar suspendendo a reprovação das contas.
EXONERAÇÃO
O fato que levou à cassação na terça-feira foi o pedido de exoneração do MPF (Ministério Público Federal) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, sustentou que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho à pena de censura e advertência.
Segundo o relator, o pedido de exoneração foi feito com “o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”. “Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo", disse Gonçalves. Todos os 15 procedimentos foram arquivados após o pedido de exoneração.
"O recorrido (Deltan Dallagnol) agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração em fraude à lei", concluiu Gonçalves.
Na votação, acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O advogado de Deltan, Leandro Souza Rosa, sustentou na sessão de julgamento que o ex-procurador não era alvo de nenhum processo administrativo disciplinar aberto (PAD) no momento em que pediu exoneração, em novembro de 2021. "Com base no princípio da confiança, da segurança jurídica, Deltan formalizou o seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo administrativo disciplinar aberto", argumentou.
'CANETADA'
Em sua conta no Twitter, Dallagnol chamou de “canetada” e “vingança sem precedentes” a decisão da Corte. “344.917 mil (sic) vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção (...)”, escreveu o ex-deputado em seu perfil na rede social, na noite de terça-feira. A FOLHA tentou contato com o ex-procurador nesta quarta, mas não obteve resposta.
“(A decisão do TSE) prova que ninguém está acima da lei, mesmo quem tentou usar a lei ao seu favor. A decisão unânime significa que todos os ministros, embora indicados por presidentes diferentes, entenderam que ele burlou o sistema legal. Foi um voto forte, uma decisão firme do relator, que ele estava ilegalmente candidato”, avaliou o presidente da Federação Brasil da Esperança no Paraná , presidente do PT no Estado e deputado estadual, Arilson Chiorato. “O Deltan caiu na lei que ele defendia”, completou.
Dallagnol já anunciou que irá recorrer da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o advogado do PT-PR, Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação autora da ação, adiantou que nenhum recurso a partir de agora terá efeito suspensivo à condenação dele pelo TSE e deverá aguardar o julgamento do recurso fora da Câmara Federal. “Ele precisaria que o Supremo desse uma decisão suspendendo a cassação para ele recorrer com mandato, mas dependeria da sorte de ter um relator que desprezasse a ação unânime do TSE, uma decisão colegiada”, explicou.
A partir da publicação da decisão, Dallagnol terá três dias para apresentar embargos de declaração, com a finalidade de corrigir algum erro material. Após esse prazo, ele terá outros três dias para apresentar recurso no Supremo e o julgamento seguirá o ritmo natural da Corte, sem preferência. Vale destacar que três ministros do TSE, que votaram pela cassação do deputado federal, também são ministros do STF.
Sobre a acusação de “canetada” feita por Dallagnol, Peccinin lembrou que o processo foi longo e o ex-procurador teve todos os meios de defesa. “Ele mesmo esteve aqui pessoalmente conversando com os ministros nos despachos”, destacou o advogado. “Não é uma canetada. Como ex-procurador, ele deveria ter mais responsabilidade. Ele defendia a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, não só os cargos eletivos. Tinha uma leitura muito mais dura da lei do que a gente tem hoje. Quantas declarações ele fez criticando a Justiça Eleitoral. O procurador Deltan impugnaria o deputado Deltan”, disse Peccinin.
Dallagnol dará coletiva à imprensa nesta quarta-feira, às 16 horas, em Brasília (DF). A presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP), também se pronunciará, às 14 horas. Nas redes sociais, o partido se solidarizou com o ex-parlamentar e afirmou que “não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol”.