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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na noite de terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas comemorações de 7 de setembro de 2022.
O julgamento deve ser retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
A sessão foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e de defesa, além da manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral) pela condenação de Bolsonaro.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Para a acusação, Bolsonaro utilizou a ocasião para fazer atos de campanha, utilizando a "máquina pública em benefício próprio".
Ministério Público
Na sessão, o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, apontou que Bolsonaro cometeu abuso para obter vantagem eleitoral. Gonet ainda condenou o uso das Forças Armadas pela campanha.
“O quadro do 7 de setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa finalidade que a ordem jurídica quer evitar, entre o agente político em campanha à reeleição e as Forças Armadas. A associação do candidato com o referido apoio das Forças Armadas se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições’, disse.
Defesa
O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho defendeu a rejeição das ações e defendeu que o es-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para a candidatura.
Conforme a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
“Após o encerramento do evento, [Bolsonaro] se dirigiu ao local e, sem a faixa presidencial, discursou, na fase posterior do evento oficial, somente para aquelas pessoas que se deslocaram para o local e se dispuseram a ouvir”, destacou a defesa.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto (PL), vice na chapa de Bolsonaro.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.