Por unanimidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima quinta-feira uma ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff. O tema está previsto na pauta do Plenário da Corte eleitoral, marcada para a manhã da quinta (13). O caso foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano passado.
A relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis, rejeitou monocraticamente o pedido em fevereiro deste ano, mas o tema foi levado ao Plenário em março, após recurso apresentado pelo PSDB. O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais prazo para analisar) do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE.
Ao negar o pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer para o mandato iniciado neste ano, Maria Thereza argumentou que os tucanos apresentaram "de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude" e não apresentam "indício de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático".
Ela negou o prosseguimento da ação de impugnação de mandato, apresentada pelo PSDB no dia 2 de janeiro. "Como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional", apontou a ministra.
O partido argumenta na ação que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido.
Além disso, o PSDB aponta a existência de suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais "contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", entre outros. Além da ação que será julgada na quinta-feira, o TSE tem hoje outras três ações apresentadas pelo PSDB com pedidos semelhantes, que poderiam levar à cassação do diploma da presidente.
Em uma dessas ações, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça eleitoral, já foram ouvidos dois delatores da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Na última semana, Noronha disse que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de outra delação, do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. O PSDB já pediu que Pessoa preste depoimento na condição de testemunha, mas, como o acordo que o empreiteiro firmou com o Ministério Público está sob sigilo, é preciso ainda outra autorização do STF.