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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu ontem uma auditoria na Prefeitura de Matinhos, Litoral do Paraná, e constatou que a atual administração, comandada por Acindino Duarte (PMDB) vem cometendo uma série de irregularidades. Diante desse quadro, o TC vai pedir a intervenção no município, com o afastamento imediato de Duarte.
A auditoria foi feita por determinção do presidente do TCE, Rafael Iatauro, que teve sua assinatura falsificada no ano passado, em certidões que autorizavam o município a receber verbas. As certidões foram falsificadas porque a prefeitura não estava em dia com as suas obrigações fiscais e por isso não tinha direito a verbas, que só seriam liberadas mediante apresentação das certidões.
Investigando esse caso, os auditores descobriram que na prefeitura existe um esquema de desvio de receita tributária, que funcionava da seguinte forma: a tesouraria recebe o tributo dando quitação através de autenticação mecânica, com a segunda via encaminhada ao setor de processamento de dados para baixa.
Depois é confeccionada uma nova fita de caixa onde as autenticações são feitas com valores menores. Assim, a receita registrada pela contabilidade é aquela recebida através da fita de caixa com valores alterados, ocasionando a apropriação indébita dos recursos públicos.
Leia a reportagem completa na Folha de Londrina desta terça-feira.