Tomam posse dia 1º
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná decidiu manter a cassação do registro de candidatura do vereador eleito de Arapongas João Graça (Avante). O acórdão foi proferido no início da noite desta segunda-feira (25), em julgamento de recurso que contestava a decisão sobre a cassação em primeira instância.
Graça foi eleito com 1.210 votos, mas teve sua candidatura cassada por conta de uma demissão do serviço público por improbidade administrativa, após enfrentar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). A exoneração por processo administrativo ou judicial tem como consequência a perda dos direitos políticos.
Na argumentação, a defesa argumenta que Garça recorre do PAD que causou sua demissão e que a perda dos direitos políticos só ocorre quando há trânsito em julgado - o recurso ainda não foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Já o MPE argumenta que o pedido de suspensão provisória dos efeitos do processo administrativo, feito pela defesa de Garça, não foi atendido pela Côrte Superior e, portanto, vale a demissão.
Com base nisso, o MPE (Ministério Público Eleitoral) propôs a cassação da candidatura, que foi acatada pelo Juízo da 61ª Zona Eleitoral no dia 28 de agosto, conforme o trâmite do processo no sistema de consulta processual da Justiça Eleitoral.
O candidato entrou com recurso no TRE, pedindo a nulidade da decisão por “vício grave de cerceamento de defesa por terem sido consideradas na sentença hipóteses de inelegibilidade que não foram submetidas ao contraditório”.
O pedido foi acatado no fim de setembro, permitindo que Garça pudesse concorrer, e os autos foram remetidos à primeira instância e reiniciados. O candidato, entretanto, foi novamente condenado em um segundo julgamento, no dia 15 de outubro, após a adequação do processo, já com o candidato eleito.
Um novo recurso foi proposto no TRE, que rejeitou o pedido na segunda. Agora, a Justiça Eleitoral terá de fazer nova recontagem dos votos para definir quem será o suplente.
A reportagem tentou contato com Garça em seu escritório de advocacia, mas foi informado que ele estaria viajando nesta terça. TAmbém tentou viabilizar uma entrevista por intermédio de sua secretária pessoal, que não respondeu à solicitação até o fechamento da matéria.