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Para atender liminar

Tominaga substitui Jamil Janene em investigação contra Boca Aberta

Luís Fernando Wiltemburg - Redação Bonde
14 jul 2017 às 08:53

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A Câmara Municipal de Londrina (CML) elegeu o vereador Eduardo Tominaga (DEM) como substituto de Jamil Janene (PP), na Comissão Processante (CP) aberta contra Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, já havia suspendido a investigação, por considerar que não poderia ser formatada com suplentes – o pepista é o segundo suplente de Fernando Madureira (PTB).

A nova composição da CP é Felipe Prochet (PSD) na presidência, Rony Alves (PTB) ainda como relator e Tominaga como membro. Antes, Janene ocupava a presidência.

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Boca Aberta é investigado por conduta incompatível com a função, por ter feito uma vaquinha na internet para pagar uma multa eleitoral. A representação foi feita pela enfermeira Regina Amâncio e acatada pelo plenário no último dia 6 de julho.

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A defesa de Boca Aberta tentou trancar a CP com base no artigo 94 do Regimento Interno do Legislativo, que impede o exercício da presidência de comissões por suplentes. Gonçalves, entretanto, não viu problema em relação à ordem interna da CML, porém, baseou sua decisão em dispositivo do Decreto-Lei 201/67, que permite a suplentes votar a abertura, mas proíbe que participem de comissão processante.

O presidente do Legislativo, Mario Takahashi (PV), diz ter entendimento diferente da questão, mas acatou a decisão para evitar protelação. De acordo com ele, caso houvesse recurso, haveria o risco de ser aceito ou não e, caso fosse aceito, poderia haver novo recurso, no Tribunal de Justiça (TJ), prolongando desfecho. "Independentemente se concordamos ou não, fizemos o cumprimento integral do processo. Já notificamos o juiz que a determinação foi acatada."


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