Antes demonstrando perspectiva de colocar em votação em 2023 quatro dos oito projetos de lei complementares ao Plano Diretor, o líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na CML (Câmara Municipal de Londrina), Eduardo Tominaga (PSD), tem manifestado um posicionamento mais “pé no chão” e hoje já reduz a projeção para tentar emplacar dois textos. Ele disse à FOLHA que tem feito “o possível” em suas tratativas para emplacar na pauta do plenário a deliberação sobre o Perímetro Urbano (PL 111/23) e o Sistema Viário Básico (PL 63/23).
A primeira matéria passou por audiência pública no último dia 30. Embora classifique a temática como “sensível” – já que, entre outros pontos, amplia a área urbana de Londrina –, o líder vê a proposta da Prefeitura como a mais avançada em comparação às demais por já ter passado por essa consulta de legalidade com a população.
“É claro que a gente tem que ser bastante realista, mas, mesmo assim, da minha parte, otimista no sentido de tentar, uma vez que a própria [proposta] da Divisão Territorial, a gente já teve audiência pública, e a gente está na expectativa, e trabalhando nos bastidores, para que ocorra a votação dela ainda neste ano. E, se possível for, também a discussão do Sistema Viário”, apontou o vereador.
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Além desses, tramitam hoje no Legislativo outros dois projetos relativos ao Plano Diretor: o PL 140/23 (Parcelamento do Solo Urbano) e o PL 143/23 (Uso e Ocupação do Solo). Vale lembrar que o rito no parlamento engloba não somente a análise por parte das comissões temáticas formadas por vereadores, mas reúne ainda atores externos ligados ao assunto, que são acionados por esses grupos da CML para dar parecer às medidas, como ocorre, por exemplo, com o CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial).
Tominaga alegou que sua atuação para emplacar a apreciação de ao menos dois projetos é um posicionamento dele “como legislador”, e não pedido do prefeito, descartando ainda a possibilidade de pedir votação em urgência. Mesmo assim, segundo ele, há “bastante preocupação” do Executivo quanto ao estágio atual das matérias complementares. “A gente sabe que algumas legislações [em vigor], em especial a de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo, por exemplo, trazem problemas para o desenvolvimento socioeconômico da cidade.”
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