Remanejamento
O Tribunal de Contas do Estado (TC) considerou irregulares as contas da prefeitura de Ponta Grossa, referentes ao exercício de 2000. Também foram reprovadas as contas do Legislativo, da Fundação Municipal de Promoção do Idoso, da Fundação Pronto Socorro, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), da Fundação Educacional (Funepo), do Funrebom, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Fundação Proamor e da Fundação Promover no mesmo período.
No documento encaminhado ao prefeito Péricles de Holleben Mello (PT) e ao presidente da Câmara, Gerveson Tramontin Silveira (PT), os técnicos do TC alegam que não foram oferecidos os elementos necessários à regularização ou esclarecimento dos pontos questionados e portanto está "prejudicado" o exame de mérito das contas. No período analisado, Jocelito Canto (PSDB) respondia pelo Executivo e Delmar Pimentel (PL) pelo Legislativo. Os dois foram procurados ontem pela reportagem da Folha mas não foram encontrados.
O principal problema encontrado nas contas do Executivo foi a falta de repasse de 25% do orçamento para a Educação. No Legislativo os problemas referem-se à falta de demonstrativos de gastos com pessoal, informes sobre licitações, inclusive dispensas, gastos considerados desnecessários com publicidade e falta de cópias de algumas matérias veiculadas. Por causa dessas irregularidades o ex-presidente da Câmara, Delmar Pimentel, pode ser obrigado a devolver R$ 31 mil aos cofres da casa.
A Fundação Promover não encaminhou as contas do exercício em questão. Nas demais fundações os problemas são os mesmos: falta de extratos bancários, previsão de custos sem identificação da origem da verba, entre outros.
A Fundação Municipal Pronto Socorro e a Fundação de Promoção do Idoso deixaram de entregar, entre outros documentos, o encaminhamento das licitações. No Iplan os problemas estão nas alterações orçamentárias não autorizadas e compromissos assumidos sem fundos suficientes, além de cargos técnicos providos como cargo em comissão. O Funrebom e a Funepo deixaram de encaminhar ao TC extratos bancários.
Em outro documento, assinado pela procuradora Valéria Borba, do Ministério Público junto ao TC, a situação financeira dos órgãos públicos de Ponta Grossa é considerada caótica. Segundo ela, a falta de atendimento às solicitações de esclarecimento feitas pelo TC impediu que a Diretoria de Contas Municipais verificasse a real situação das contas do município.
Diante da situação, ela considera "crítica" a situação do município, o que demonstra a necessidade imediata de auditoria por parte do TC para aferir as responsabilidades. A procuradora vai incluir o município na lista dos que serão auditados por técnicos do Tribunal de Contas, "em razão das irregularidades encontradas".