Segunda ausência
O Supremo Tribunal Federal recebeu um Inquérito para investigar o suposto envolvimento do deputado federal Jader Barbalho em um crime contra a administração pública. O relator do Inquérito é o ministro Marco Aurélio.
O Inquérito investiga suposto desvio de dinheiro público no processo de desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia, por possível supervalorização de sua indenização. O processo de desapropriação, que ocorreu em 1988, no período em que Barbalho foi ministro da reforma agrária, envolveria a participação de funcionários graduados do Incra e do extinto Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (Mirad).
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 1996, desapropriou o imóvel denominado Vila Amazônia, situado no município de Paritins (AM). A propriedade foi indicada para a desapropriação de reforma agrária por Maria Aparecida Campos Lucena Dias, responsável pelo Projeto Fundiário Manaus.
Após a indicação da Vila para a reforma, o à época chefe da seção de desapropriação do INCRA, Ivan Guimarães, produziu relatório que provava a necessidade de desapropriação.
O Decreto Presidencial nº 94.969 efetivou a desapropriação, e a indenização foi estipulada em Cz$ 7.543.426,45 (cruzados). Porém, os proprietários do imóvel, Antônio Cabral Abreu e Luiz Vale Miranda, recusaram a avaliação pública e propuseram um acordo ao Secretário de Assuntos Fundiários do Mirad, Antônio César Pinho Brasil, no valor de Cz$ 313.120.000,00 (cruzados).
Pinho Brasil entendeu justo o preço ofertado pelos proprietários do imóvel e o acordo foi, posteriormente, aprovado por Jader Barbalho, à época ministro da Reforma Agrária (1987/1988). A aprovação do acordo supostamente teria possibilitado a obtenção de vantagem em benefício de terceiros e em prejuízo tesouro público, podendo caracterizar o crime de peculato.