O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (31) para julgamento o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. Há duas semanas, Fachin pediu vista da ação para analisar melhor o assunto.

A data para retomada do julgamento depende de decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com Gilmar Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

Leia mais:

'Nem parece eleição'

Londrina: Eleição não ganha espaço no Mercado Shangri-lá neste domingo

Após denúncias

Fiscais de partidos são advertidos após 'ações indevidas' junto aos eleitores em Londrina

Acessibilidade e visibilidade

Eleição municipal de Londrina conta com intérpretes de libras pela primeira vez

Eleições municipais

Tiago Amaral mostra confiança e prega união ao votar neste domingo

Faltam os votos de dez ministros.