Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira os mandados de segurança que tratam da fidelidade partidária. Os mandados, impetrados pelo Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM), pedem que o STF determine ao presidente da Câmara dos Deputados que declare a vacância dos mandatos de 23 deputados federais que deixaram essas legendas para ingressar em outros partidos, empossando os suplentes.
Nesta terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, reafirmou sua posição de acompanhar o indicado pelo TSE em março, de que o mandato pertence ao partido político.
De acordo com o STF, o julgamento conjunto dos três mandados de segurança começa pela leitura dos três relatórios pelos ministros-relatores. A seguir, os advogados das partes envolvidas podem fazer uso da palavra por até 15 minutos para sustentação oral.
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