Câmara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, julga nesta segunda-feira (25) o pedido de habeas corpus preventivo solicitado por Renilda Santiago Fernandes de Souza, esposa do publicitário Marcos Valério acusado de ser operador do suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares, o mensalão.
O pedido foi feito para que Renilda preste depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios a partir das 10 horas desta terça-feira (26) na condição de investigada e não como testemunha.
O pedido de liminar feito ao STF é semelhante ao apresentado por Marcos Valério e pelos ex-secretários do PT Delúbio Soares e Silvio Pereira. Os três foram ouvidos pela CPMI após obterem habeas corpus preventivos.
O habeas corpus preventivo é um instrumento legal que permite às pessoas que prestem seus depoimentos na condição de investigados e não como testemunhas, o que garante o direito dos depoentes de se calarem sempre que a resposta possa incriminá-los. Além disso, o documento prevê que o depoente seja acompanhado por advogado.
Renilda é proprietária das duas empresas de publicidade usadas por Marcos Valério para a movimentação de cerca de R$ 30 milhões.
Informações da ABr