O pacote de medidas para o funcionalismo público estadual do Paraná, proposto pelo governador Ratinho Jr. (PSD), tem causado insatisfação geral entre os servidores. O reajuste dos profissionais e a reformulação de carreiras foram temas de debates na sessão plenária da última segunda-feira (26) na AL (Assembleia Legislativa).
Os oito PLs (Projetos de Lei) que integram o pacote foram aprovados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com a presença de deputados de oposição que demonstraram sua discordância quanto às medidas propostas.
Líder do PT (Partido dos Trabalhadores) no legislativo, o deputado Professor Lemos (PT) disse que há uma “insatisfação geral” dos servidores em relação à data-base e, especialmente em relação às medidas referentes aos servidores da educação no Paraná.
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Entre as medidas propostas no pacote, estão reajuste geral de 5,79% aos servidores, aumento do piso dos professores e alterações em diversas carreiras públicas. Se aprovados, os reajustes devem começar a ser pagos em agosto deste ano.
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS
A equiparação do piso salarial dos professores ao mínimo nacional, com reajuste de 13,25% para todo o QPM (Quadro Próprio do Magistério), é um dos pontos questionados pela APP (Associação dos Professores do Paraná) Sindicato. Conforme explica Márcio André Ribeiro, presidente da APP Sindicato Londrina, a categoria envolve não somente professores, mas também funcionários de instituições estaduais de ensino.
"A educação pública estadual, enquanto categoria, é composta por professores e funcionários de escolas, ou seja, não engloba somente professores. Isso já acontece há algumas décadas. Nosso sindicato defende toda a categoria e o governo está propondo diferentes reajustes para professores e para funcionários. Entendemos que isso é um equívoco e que não é justo", declara.
Ribeiro ressalta, também, que o reajuste de 13,25% proposto para os professores e o reajuste de 5,79% voltado aos demais servidores "não são exatamente isso". "Ele [o governador] está colocando dentro desses percentuais 3,39% que ele deve de 2016 devido a um reajuste de inflação que não foi pago até hoje".
O diretor da APP Sindicato, portanto, defende que o reajuste proposto por Ratinho Jr. é de 2,4% em 2023. "Não é verdade que ele [o governador] está repondo para o funcionalismo público paranaense 5,79% e isso precisa ficar evidente", explica.
Além das questões citadas, Ribeiro aponta que o acumulado da inflação desde 2016, quando o pagamento não foi realizado aos servidores, ultrapassa 45% de defasagem.
"Estamos muito próximos de atingir os 50% de diferença inflacionária, ou seja, nossos salários estão congelados desde 2016. Comparado a 2016 recebemos quase 50% a menos. É uma diferença muito grande, então essa proposta não resolve o problema, está muito longe de resolver essa diferença que é justa e constitucional. O direito de todo trabalhador brasileiro é ter seu salário corrigido todos os anos pela inflação para que o poder de compra não seja afetado bruscamente. Nosso direito não vem sendo respeitado pelo governo paranaense há muitos anos."
Os PLs serão votados na próxima semana e, segundo Ribeiro, os servidores paranaenses têm se organizado para participar, de forma legítima e democrática, das sessões na AL. O objetivo, segundo o presidente da APP Sindicato Londrina, será dialogar com os deputados estaduais para convencê-los sobre os direitos dos servidores.
"Queremos corrigir algumas distorções que entendemos que o pacote apresenta. Serão apresentadas emendas a esses projetos de lei e todo o nosso esforço é o esforço de convencimento da necessidade de se respeitar os direitos que nós temos. Não estamos pedindo nem exigindo nenhum benefício ou regalia, apenas queremos respeito ao nosso direito constitucional", finaliza.
PARALISAÇÕES E PROTESTOS DE POLICIAIS CIVIS
Na terça-feira (27), o Sinclapol (Sindicato das Classes da Polícia Civil do Paraná) promoveu uma assembleia geral e aprovou, por unanimidade, a promoção de uma paralisação nas delegacias do Estado durante 48 anos, que começaram a ser contadas a partir das 9h desta quarta-feira (28).
Na manhã desta quinta-feira (29), policiais civis se reuniram para manifestar, de forma pacífica, sua insatisfação quanto ao pacote proposto pelo governador Ratinho Júnior. A categoria questiona, principalmente, a unificação dos cargos de investigador e escrivão em um único cargo.
"Quem foi contemplado com aumentos substanciais foram os Delegados de Polícia, sendo que para os escrivães e investigadores os índices foram bem inferiores aos dos delegados, ferindo o princípio da isonomia e desfavorecendo a base da Polícia Civil que ficou com apenas os acúmulos das funções", defende o Sinclapol por meio de nota.
O sindicato explica que a manifestação, que teve começou com uma caminhada da sede do Sinclapol até a Casa Rosada, em Curitiba, funciona como "um alerta para a população paranaense e para os deputados estaduais do Paraná", já que a base da Polícia Civil "sempre foi prejudicada nas negociações por falta de abertura de diálogo com o Departamento da Polícia Civil, o qual sempre favoreceu a categoria dos delegados, sendo esse um problema histórico."
Até o início da tarde desta quinta-feira, a manifestação reuniu mais de 700 policiais civis da capital e do interior do Paraná, segundo dados da organização do Sinclapol.
GOVERNO SE PRONUNCIOU
O deputado estadual Hussein Bakri (PSD), que é líder do governo na Assembleia, definiu o pacote do governo como possível e adiantou que algumas alterações serão promovidas durante o trâmite legislativo.
“Qual administrador não quer ir para a ‘galera’, comemorar? Mas existe uma questão chamada responsabilidade fiscal. O governante precisa ter a sensibilidade de saber até onde pode chegar, sob pena de quebrar o Estado e de incorrer em crime, tendo de responder com seus bens pessoais. Diante de uma futura queda de arrecadação e com as despesas mantidas, o governante pode incorrer neste crime”, ponderou.
Bakri acrescentou, ainda, que “um ou outro projeto terá correção. Um deles é o da Polícia Civil, em relação à questão das horas. O governo não foi omisso e teve coragem de fazer o possível no momento em que estamos vivendo”.
A Assembleia tem até o dia 12 de julho, quando inicia o recesso parlamentar, para encerrar o trâmite das proposituras.
(Com informações da assessoria de Comunicação da AL).