Segundo turno em Londrina
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 469/11, propondo reajuste de 6,51% ao quadro de pessoal e de oficiais do Ministério Público do Paraná.
A proposta inicial mencionava reajuste de 11,55%. A matéria foi aprovada com emenda substitutiva geral da Procuradoria-Geral de Justiça, que dividiu o índice inicial de 11,55% em duas parcelas. A primeira é idêntica a que foi aplicada em maio pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para recompor as perdas salariais apontadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de abril de 2010 a maio de 2011.
A segunda parcela, de 5,04%, é tratada no Projeto de Lei nº 532/11 e se refere às perdas registradas pelo IPCA no período de abril de 2007 a maio de 2008. O MP alega que não aplicou o reajuste na época porque seu orçamento não permitiu.
Este projeto também teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e segue tramitação no Legislativo.