A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Ibiporã vai ouvir, na sexta-feira (24), a partir das 8h30, as servidoras municipais Daniella Novi e Tissiane Soares Seixas de Mattos, dentro do processo que investiga o vereador Gilson Mensato (PL) por suposto abuso de autoridade.
De acordo com a denúncia acatada pela comissão, o parlamentar teria pressionado as funcionárias da Vigilância Sanitária do município por uma vistoria feita em uma padaria da cidade em dezembro de 2022.
O caso foi enviado para a Comissão de Ética por determinação da Mesa Diretora da Câmara, com base em um relato da secretária de Saúde, Leilane Lopes Vilar, sobre a reunião entre o vereador e as servidoras. O advogado de defesa de Mensato, Jordan Rogatte Moura, afirma que há vício de nulidade na iniciativa, uma vez que o processo começou não por representação contra o parlamentar, mas por um mero ofício do Executivo.
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A reunião do vereador com as funcionárias municipais foi registrada em ata. No documento, consta que o parlamentar quis saber os motivos de fiscalização e autuação a uma padaria de Ibiporã que pertence a “seu amigo”. As funcionárias esclareceram que o estabelecimento comercial cometeu infração por não cumprir obrigações dentro do prazo da lei e, em seguida, ele questionou se a Vigilância Sanitária poderia fazer fiscalizações sem autorização, ao que as servidoras responderam em quais ocasiões isso poderia ser feito, devido ao “poder de polícia” dado à autoridade sanitária. A ata termina informando que o vereador disse para “tomar cuidado” com o termo “poder de polícia”.
A secretária, então, encaminhou ao Legislativo a ata e o relato das servidoras, argumentando que “o comportamento e a reação alterada do vereador” demonstra “a ingerência política no cumprimento dos deveres dos agentes, causando constrangimento e indignação” aos servidores.
O ofício da secretária foi tomado pela mesa Executiva como representação contra o parlamentar – conforme constatação do departamento jurídico da Câmara de Ibiporã em parecer sobre quais passos deveriam ser tomados -, iniciando o processo na Comissão de Ética por desígnio dos próprios vereadores.
O advogado Jordan Rogatte Moura alega que o caso só poderia ser encaminhado para a Comissão de Ética por força de representação de um munícipe, e não por iniciativa de outros vereadores, criando um vício de iniciativa. “A Mesa Diretora da Câmara, ao acolher um ofício desprovido de forma de representação, se tornou a própria acusadora. No devido processo legal, o acusador não pode ser o mesmo que julga. Então, pedimos o afastamento de dois vereadores [Diego Barbosa da Fonseca (PSD) e Augusto Semprebon (PP)], que também compõem a Comissão de Ética, do caso”, afirma.
Ele também nega abuso no comportamento de Mensato. “A reunião entre o vereador e as servidoras foi lavrada em ata, da qual não se extrai nenhum abuso. Mas, depois, veio o relato da secretária, acrescentando alguns fatos [que não estão na ata]. E, no entendimento dela, houve abuso”, diz o advogado. Porém, para ele, há uma inversão de papéis, uma vez que o Executivo estaria “fiscalizando” a fiscalização do parlamentar.
A reportagem questionou à assessoria de imprensa da Prefeitura de Ibiporã se a secretária de Saúde considera que o vereador extrapolou suas funções parlamentares e se ela teve a intenção de encaminhar representação ao Legislativo contra Mensato. A assessoria respondeu que “a secretária apenas recebeu dos servidores a informação e registrou”.
A assessoria de imprensa da Câmara de Ibiporã disse que nenhum vereador está comentando o processo da Comissão de Ética.