Nesta segunda-feira (3)
O funcionário público Roberto Rocha disse ontem que vai encaminhar os documentos que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PTB), requisitou sobre o caso Detroit. Um dos papéis é um "contrato de gaveta" que teria sido usado ilegalmente para obter dinheiro público. Rocha denunciou ao Ministério Público um empréstimo de US$ 10 milhões do governo do Estado para a empresa Detroit Motores, fornecedora da montadora Chrysler.
Rocha disse que vai encaminhar a Brandão "o contrato de gaveta" feito entre a Detroit e a Paese Participações Societárias Ltda na negociação de um terreno de 30 mil metros quadrados localizado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). A Paese adquiriu o imóvel por apenas R$ 18 mil, mas o revendeu à Detroit por cerca de R$ 3 milhões. O terreno foi oferecido pela Detroit como garantia para obter o empréstimo de US$ 10 milhões junto ao governo.
De acordo com a denúncia, a Detroit só teria sido declarada oficialmente a titular do imóvel em fevereiro de 1998, ou seja, um ano depois de ter conseguido o financiamento. Rocha disse que o "contrato de gaveta", de 6 de fevereiro de 1997, foi celebrado quando a Paese vendeu o imóvel para a Detroit. Vinte e dois dias depois, a fornecedora da Chrysler teria usado o documento, que não tem validade jurídica, para obter o empréstimo, acrescentou o servidor.
A Assembléia, para onde Rocha também enviou a denúncia, quer saber se o imóvel recebeu benfeitorias da Paese antes de ser revendido. Neste caso, Rocha declarou que apenas a Detroit tinha um alvará de construção concedido pela Prefeitura de Curitiba. A Assembléia só deve se manifestar depois de receber os documentos que pediu a Rocha. "A Assembléia não pode sair investigando qualquer denúncia", disse Hermas Brandão. Apesar do caso envolver dinheiro público, o deputado mencionou que também há uma empresa privada citada na denúncia, o que, segundo ele, demanda uma série de critérios a serem seguidos, muitos deles fora do alcance do Legislativo.
"Quando vai para o campo da iniciativa privada, temos de obter todas as informações corretas de quem denuncia", alegou Brandão, referindo-se ao pedido de informação enviado a Rocha. Nas próximas semanas, a Promotoria de Investigação Criminal (PIC) vai encaminhar à Justiça o pedido de quebra do sigilo bancário da Detroit.
Desde que o caso Detroit veio a público, o governo do Estado tem sustentado que a operação de empréstimo obedeceu a legislação existente para atrair empresas. "A operação foi efetuada dentro dos mais estritos preceitos legais", informou a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, numa alusão as leis estaduais 9.895/92 e 11.580/96.
Segundo a secretaria, as garantias concedidas pela Detroit excedem o valor do empréstimo de US$ 10 milhões. A secretaria reconhece o valor do terreno, que é de R$ 3,1 milhões. Junto com o imóvel, disse a assessoria, a empresa ainda emitiu notas promissórias, o que elevou para R$ 12,6 milhões o preço da garantia dada ao governo para obter o empréstimo.
"A concessão do empréstimo está em confirmadade com a missão primeira do FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) que, na condição de agência de fomento, atua no sentido de estimular a atividade produtiva, não de obter lucro em operações de intermediação financeira", prossegue comunicado da assessoria. A Detroit só vai pagar o empréstimo de US$ 10 milhões em 2007 e está isenta de quintá-lo sem juros e correção monetária.
Por outro lado, o governo do Estado diz que sai ganhando com o fim do prazo de postergação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Ao fomentar a atividade produtiva a partir de operações como a realizada com a Detroit Diesel Motores do Brasil Limitada, o FDE gera empregos, renda e cria condições para o crescimento da arrecadação do Estado."