Câmara
O senador Osmar Dias (PDT) fez um apelo nesta terça-feira (2) pela aprovação de projeto de resolução seu que cancela a multa cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao estado do Paraná em decorrência da recusa em pagar precatórios, pouco depois da venda do Banco do Estado do Paraná (Banestado) ao Itaú. O problema, afirma Osmar Dias, é o parecer contrário do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), para quem, em seguida à aprovação do projeto, o Banco Itaú entraria com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2000, na operação de privatização do Banestado, um dos mais importantes do país, passou para o controle do Itaú, mas em contrapartida o Paraná assumiu o pagamento de títulos precatórios em poder da instituição financeira. Ao negar-se a seguir pagando os títulos, considerados "podres", o estado foi acionado pelo Itaú e posteriormente multado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com o senador, como resultado da venda do Banestado, o Paraná recebeu R$ 5,5 bilhões, mas teve que desembolsar R$ 7,7 bilhões e ainda deve mais R$ 9,1 bilhões, que seguem sendo descontados das transferências obrigatórias da União.
Osmar Dias informou que a dívida referente ao Banestado tem prazo de vencimento em 2029, o que tem prejudicado o estado, que está inadimplente, impedido de receber transferências e de contratar empréstimos internacionais. Com isso, assinalou, fica impossibilitado de fazer investimentos em saúde, educação e habitação.
O representante pelo Paraná disse ter voltado a cobrar, na semana passada, da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma solução para o problema. E a ele teria sido apontada a necessidade de aprovar o projeto de resolução (PRS 24/08), que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"Esse projeto de resolução tem que ser votado. Se for preciso, vamos apresentar um voto em separado", declarou.
O parlamentar reclamou que, na ocasião da aprovação, pelo Senado, da venda do banco, a votação foi apertada, ficando em 21 votos favoráveis à privatização, contra 20 votos pela federalização do Banestado. Naquele momento, lembrou, ele votou contra a venda do banco.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB) apoiou e recordou o importante papel então desempenhado pelo banco estadual no incentivo à agricultura familiar. Alvaro Dias salientou que o Banestado era um banco "forte, consistente, que se constituía em sólido patrimônio do estado", chegando a ser, ao fim de seu governo no estado do Paraná (1987-1990), a sétima instituição financeira mais importante do país. Mas teria sido dilapidado por governos posteriores.
"Porque há essa impunidade absurda de governantes assumem mandatos arrebentam os cofres públicos e cabe ao povo pagar a conta da desonestidade daqueles que ocupam indevidamente o poder. A população não sabe o quanto deixa de perder quando escolhe pessoas honestas para governar suas cidades, seus estados e o país", declarou.
Osmar Dias, que era secretário da Agricultura no governo de Alvaro Dias, agradeceu pelo apoio, lamentando o destino do Banestado.