Ao tesouro público do Município
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que torna mais grave as punições e multas aos motoristas para uma série de infrações de trânsito. A proposta prevê dobrar o valor da multa para o condutor que se envolver em um acidente com vítima e não prestar socorro. Ela passaria dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O motorista também teria suspenso o direito de dirigir por um ano.
O texto seguirá diretamente para a Câmara por ter sido aprovado em caráter terminativo, exceto se houver recurso de senadores para levar a matéria ao plenário. A proposta, relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES), também aumentaria o valor da punição para quem dirigir um veículo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir, de R$ 574,62 para R$ 957,70. A multa para quem dirige com a CNH cassada ou suspensa subiria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Nesse caso, o documento de habilitação passaria a ser recolhido e suspenso por até 2 anos por decisão da autoridade de trânsito.
A proposta também eleva as punições para quem participar de rachas ou competições de velocidade ao dirigir sem autorização. No caso da disputa de corrida, a pena subiria de R$ 574,62 para R$ 1.915,40, com suspensão do direito de dirigir por um ano.
O texto prevê ainda o aumento dos atuais 2 anos para 3 anos o período no qual o infrator terá de passar com a CNH cassada para pedir sua reabilitação.