Câmara
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), protocolou nesta quarta-feira à tarde, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de resolução que extingue a multa aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná por conta de títulos podres adquiridos durante a privatização do Banestado. O presidente da CAE, Aloísio Mercadante (PT/SP), irá definir nas próximas horas o nome do relator da proposta.
Na terça-feira à noite, Jucá falou por telefone com o governador Roberto Requião. Na conversa, ficou definido que o senador iria apresentar o projeto de resolução.
A reunião que ratificou a apresentação do projeto foi realizada na quarta pela manhã, na liderança do governo no Senado, e teve a participação do senador Osmar Dias e dos deputados Osmar Serraglio e Ricardo Barros, vice-líder do governo na Câmara.
"O fato do líder do governo no Senado assumir a autoria do projeto indica o apoio do Planalto à reivindicação do Paraná", diz a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani. "Além disso, o ofício enviado pela STN ao Senado reconhece que a multa que vem sendo cobrada é indevida, o que nos deixa confiantes de que estamos resolvendo um grande problema do Estado", afirma.
O secretário executivo do Tesouro Nacional, Arno Hugo Agustín Filho, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, participaram da reunião desta quarta-feira, explicaram o teor do ofício e deixaram os senadores convencidos da necessidade da resolução. "Ainda assim, o senador Osmar Dias me explicou que irá manter a apresentação de emenda à medida provisória como uma garantia de que o problema será definitivamente resolvido", explica Jozélia.
Uma vez protocolado, o projeto fica aberto durante cinco dias para a apresentação de emendas. Como esta é a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar de julho, a resolução só irá a plenário em agosto. Com a aprovação no Senado, a STN irá suspender a multa que já chegou a R$ 10 milhões mensais e devolver ao Paraná cerca de R$ 130 milhões retidos por conta da punição.
AEN