A Comissão de Trabalho da Câmara de Vereadores de Londrina, composta pelas vereadoras Elza Correia (PMDB) e Sandra Graça (SDD) e pelo vereador Gerson Araújo (PSDB), quer saber do secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, quais serão as possíveis modificações que deverão ser apresentadas pela Prefeitura ao projeto de lei n° 190/2014, que trata da nova Planta de Valores do município, base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Discutida durante audiência publica promovida pela Câmara de Vereadores no início deste mês (3/11), a proposta da Administração para revisão da Planta de Valores recebeu 40 sugestões da comunidade. Ainda durante o evento, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) sinalizou com a possibilidade ampliação do percentual de desconto e escalonamento dos novos valores propostos para os imóveis da cidade, mas não formalizou as mudanças ao Legislativo.
Foi justamente diante desta situação que a Comissão de Trabalho apresentou requerimento aprovado em regime de urgência na sessão ordinária da última quinta-feira (13), para que o secretário da Fazenda e a equipe da pasta, prestem esclarecimentos sobre o assunto aso vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira (18), a partir das 16h. O documento foi assinado também pelos vereadores Professor Rony (PTB) e Péricles Deliberador (PMN). Apenas o vereador Jamil Janene (PP), membro da Comissão de Finanças, votou contrariamente ao requerimento.
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Finanças – O projeto de lei 190/2014 está sendo analisado pela Comissão de Finanças do Legislativo, sendo que o prazo regimental para manifestação do grupo sobre a matéria prossegue até 16 de fevereiro do próximo ano. Composta pelos vereadores Mario Takahashi (PV), Gustavo Richa (PHS) e Jamil Janene, a Comissão promoveu reunião pública na última quarta-feira (12/11) e elencou pelo menos dez itens que deverão ser esclarecidos pela Prefeitura de Londrina em relação a nova Planta de Valores, antes do parecer final do grupo sobre o assunto. A vigência da nova Planta e Valores para 2015 depende da aprovação do projeto até o final deste ano.