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Como forma de garantir a aprovação dos gastos de 2014 pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado, a gestão do governador Beto Richa (PSDB) decidiu, nove meses depois, revisar o rombo em suas contas, então em R$ 934 milhões, para pouco mais de R$ 177 milhões. O montante se refere ao volume de dívidas de anos anteriores que não foram pagas. Os novos números foram apresentados no Diário Oficial da última sexta-feira, como uma retificação do relatório de execução orçamentária. No mesmo texto, o Executivo reduz a meta do resultado primário (receitas menos despesas) no período 2013-2016. Ao invés de um superávit de R$ 2,4 bilhões, passa a prever um déficit consolidado de R$ 1,1 bilhão.
A modificação está amparada na Lei 18.468/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) em abril, como parte do chamado "pacotaço fiscal". A Secretaria d Fazenda (Sefa) justifica que os dados anteriores eram preliminares. Ao analisar a prestação enviada pelo governo, o TC teria apontado inconsistências, o que motivou os ajustes. A nova contabilidade incluiu alterações nas receitas de contribuições, patrimonial, corrente e de capital. A Sefa considerou ainda um adicional de R$ 255,6 milhões, referente ao repasse de precatórios ao Tribunal de Justiça (TJ).
Essa não foi, porém, a primeira vez que a administração tucana "encolheu" o déficit. Conforme reportagem publicada pela FOLHA no início de março, com base no Portal da Transparência, o furo de caixa no dia 31 de dezembro de 2014 era de R$ 4,6 bilhões. Ao prestar contas do terceiro quadrimestre na AL, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, atualizou os números para R$ 934 milhões. Curiosamente, na época ele também argumentou que o relatório anterior era preliminar, citando o "cancelamento de compromissos que de fato não se concretizaram". "Agora foram publicados dados efetivos que compõem o balanço geral do Estado", afirmou.
Outro lado
Em nota, a Sefa negou que a gestão Beto tenha promovido "pedaladas fiscais", medida adotada pelo governo federal, sob forte crítica de parlamentares tucanos. "Quando foi feito o orçamento estadual de 2014, em junho de 2013, havia uma projeção oficial (da União) de crescimento substancial da economia brasileira naquele ano e no seguinte. Ou seja, acreditava-se que haveria aumento das receitas públicas (federais e estaduais) em 2014. Essa previsão não se confirmou (o PIB brasileiro de 2014 foi de 0,1%), mas influenciou as projeções orçamentárias naquele momento", argumentou o órgão.
"Pedalada fiscal, como se sabe, é quando o poder público adia o repasse de créditos a bancos ou entidades públicas que passam a financiar despesas do próprio governo - como fez o governo federal em 2014, segundo apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Estado do Paraná não fez isso (...) Houve atraso no pagamento de contas de curto prazo por conta da frustração de receitas. E as contas estão sendo pagas. Até o momento já foram pagos 95% dos credores do Estado. Até o final do exercício serão pagos os 5% restantes", completou.
Procurado pela reportagem, o TC confirmou que detectou incorreções no relatório inicial do Executivo, mas disse que só poderá se manifestar oficialmente quando toda a documentação for entregue e conferida. Ex-chefe da Casa Civil, o conselheiro Durval Amaral foi designado como relator do processo. A previsão é que o julgamento ocorra na última semana de outubro, com três meses de atraso. Isso porque, segundo o TC, a Sefa demorou para enviar o balanço. Apesar de algumas ressalvas e recomendações, não há registro de que o Tribunal já tenha reprovado contas do governo.