Câmara
O senador Roberto Requião (PMDB- PR) questionou, na segunda-feira (10), projeto de lei do senador Vicentinho Alves (PLS 513/2011), que estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.
Na justificativa da proposta, o senador Vicentinho Alves afirma que o projeto não trata de "privatização" do sistema prisional, mas sim de terceirização ou cogestão dos estabelecimentos prisionais. Entretanto, Requião acredita que os termos terceirização e cogestão são apenas eufemismos para privatização.
O senador afirmou que o modelo de privatização das prisões não deu certo no estado do Paraná e mencionou artigo do economista norte americano Paul Krugman sobre a experiência de privatização do sistema penitenciário de Nova Jersey. O economista, disse Requião, conclui que a privatização não gera economia de custos para os cofres públicos.
"Decorrido certo tempo das privatizações dos presídios, o Ministério de Justiça dos Estados Unidos foi a campo, para ver como iam as coisas. Primeira constatação: a tal economia de custos não se concretizou. Era pura balela", afirmou.
Requião leu parte do relatório do ministério, citado por Krugman, que afirma que "os operadores privados de penitenciárias só conseguem economizar dinheiro por meio de reduções nos quadros de funcionários, nos benefícios conferidos aos trabalhadores e em outros custos trabalhistas".
O senador afirmou que, no estado do Paraná, as empresas privadas pagavam um valor "irrisório" aos presos trabalhadores e ressaltou que o estado não pode renunciar às suas obrigações de proteger o cidadão.
"Então, como entregar à iniciativa privada funções que, pela sua natureza, são do Estado, são funções estatais?" indagou.
Roberto Requião criticou o sistema penitenciário atual, que ele classificou como "desumano" e "precário". Entretanto, o senador se diz contra a privatização por acreditar que ela vai desonerar o Estado de suas responsabilidades ao invés de pressioná-lo para desempenhar melhor suas funções.
"É sempre a mesma coisa: o Estado falha, e a gente corre a dispensá-lo, dando argumentos àqueles que querem privatizar o Estado e pô-lo a serviço de seus lucros e de suas ambições", disse o senador.