Entenda
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) propôs a senadores e deputados nesta segunda-feira (19) que analisem a possibilidade de estender a imunidade parlamentar a governadores e prefeitos sempre que denunciarem atos de corrupção contra o patrimônio público. Em pronunciamento em Plenário, o senador apresentou a ideia, defendida em tese dos advogados René Dotti, Alexanddre Knopfholz e Luis Otávio Sales. A tese será examinada pelo Supremo Tribunal Federal em um processo contra o próprio Requião, por ter denunciado uma proposta de obra superfaturada no Paraná.
Requião explicou que há dois anos, quando ainda era governador do estado, duas "personalidades da República" o procuraram para propor a construção um trecho de estrada de ferro que deveria ser feita pelo governo, numa Parceria Público Privada (PPP), em parceria com o Exército. A ideia, relatou o senador, era subir o custo da obra dos R$ 150 milhões iniciais para R$ 540 milhões, que seriam financiados pelo BNDES, com execução por uma empresa privada que teria direito a concessão da ferrovia.
Por achar o preço excessivo, Requião levou o caso a conhecimento da Presidência da República e da Casa Civil, e o assunto foi encerrado. Meses depois, uma das "personalidades da República", em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, do Paraná, o acusou de ter recusado investimentos privados no estado.
"Diante dessa falsa acusação, eu expus o caso e convidei a personalidade para ir discutir o preço comigo, que já não era mais R$ 540 milhões. De R$ 540 milhões, essa personalidade da República declarou à Gazeta do Povo que o preço já era R$ 750 milhões. Eu o convidei para um debate, diante da televisão, na Escola de Governo do Paraná, que se realizavam todas as quintas-feiras. Eu não tive resposta, mas a resposta veio com um processo civil e criminal de crime contra a honra", afirmou.
Em sua defesa, os advogados apresentarão a tese de que governadores devem ter imunidade diante de denúncias de corrupção. A intenção é impedir processos judiciais contra o denunciante. Requião afirmou que por diversas vezes teve de responder processos por suas denúncias de corrupção no Paraná. Em uma episódio sobre a instalação de bingos no estado, o senador chegou a ser condenado e obrigado a pagar uma pesada indenização, uma vez que o "corrupto" ainda não havia sido condenado e, portanto, não poderia ser chamado de ladrão nem ter a acusação exposta publicamente. Os processos, lamentou, acabam por colocar em risco a poupança que conseguiu em 71 anos de vida e a segurança econômica de sua família.
Outra denúncia foi sobre um desfalque na Paraná Ambiental, feita em 2003, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. O senador relatou que uma floresta que devia valer R$ 50 milhões foi vendida pelo governo por R$ 1,5 milhão para um grupo econômico. Nada teria acontecido até esta semana quando o TCU constatou um desvio significativo do valor da floresta vendida.