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O governador Roberto Requião (PMDB) decretou nesta quarta-feira a nulidade de dois contratos com empresas prestadoras de serviço na área de informática firmados durante o governo Jaime Lerner (PFL).
De acordo com Requião, os contratos foram assinados durante os últimos meses do mandato do pefelista, seu adversário político, apesar de manifestações em contrário de setores do governo à época.
Um dos contratos anulados foi firmado entre a empresa Sofhar e a Junta Comercial do Paraná - atualmente vinculada à Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Mercosul - para o recadastramento informatizado de empresas. A Sofhar recebeu um total de R$ 5,09 milhões referentes ao recadastramento de 120 mil empresas.
A Delegacia de Crimes contra a Administração Pública instaurou inquérito para investigar esse contrato, como a Folha noticiou em 20 de dezembro passado. Segundo o inquérito, a Sofhar não poderia oferecer os serviços para o qual foi contratada e que a empresa fez alterações na razão social para se enquadrar ao serviço depois que assinou o contrato.
Segundo o novo presidente da Junta Comercial do Paraná, Júlio Maito Filho, o processo de contratação da Sofhar apresentou irregularidades desde o início. ''Apesar de saber que o novo Código Civil iria entrar em vigência no dia 11 de janeiro alterando a forma de cadastro das empresas, o governo insistiu em fazer o recadastramento em menos de 60 dias.
Apesar da Sofhar estar proibida pela própria Junta de realizar transações com o governo por ter sua situação financeira irregular, ela foi contratada sem licitação'', explicou Maito Filho.
Requião decretou também a anulação de um termo aditivo de um contrato firmado com o Instituto Curitiba de Informática (ICI), que previa o pagamento de cerca de R$ 3 milhões à empresa.
''A extensão do contrato através do termo aditivo já tinha recebido parecer negativo por duas vezes da Secretaria da Fazenda e de órgãos técnicos, mas mesmo assim o governo Lerner insistiu em assinar o contrato. Apenas com gastos em informática e software, chegou-se a um total de R$ 150 milhões nos últimos anos e quase todos os contratos apresentam sinais de ilegalidade jurídica'', acusou Requião.
Leia reportagem completa na edição desta quinta-feira da Folha de Londrina.