Os municípios paranaenses vão receber, até o final deste ano, um montante de R$ 1,4 bilhão em parcelas extras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O primeiro repasse, referente ao extra de 1%, foi pago no último dia 9 às prefeituras - foram mais de R$ 563 milhões. Os recursos são oriundos da EC (Emenda Constitucional) 84/2014.
Em nota técnica, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que, no mês de julho, era comum o FPM apresentar uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. Dessa forma, o repasse extra “oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais”, justamente porque, para os municípios de pequeno porte, o repasse federal é indispensável para manter as contas em dia.
Entre os municípios da RML (Região Metropolitana de Londrina), o repasse vai representar R$ 98 milhões aos cofres públicos das 25 prefeituras. Londrina, com R$ 15,4 milhões, Arapongas, com R$ 10,4 milhões, Cambé, com R$ 9,8 milhões, Rolândia, com R$ 7,9 milhões, e Ibiporã, com R$ 6,7 milhões, vão receber os valores mais significativos.
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“O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional nº 55/2007), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano”, explica a CNM.
ALÍVIO NAS CONTAS
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, afirma que o repasse extra é uma conquista do movimento municipalista. Neste ano, além do 1% pago em julho, serão debitados mais 0,5% em setembro e outro 1% em dezembro nas contas das prefeituras.
“Tudo isso permite que as prefeituras tenham alívio e a possibilidade de fechar suas contas, de fazer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no final do exercício, nos dois últimos quadrimestres”, diz Santos. “Isso demonstra uma tranquilidade e vai injetar valores importantes nos municípios.”
O presidente da AMP avalia que o ganho real observado no FPM deste ano - que é próximo de 8,66% em comparação com 2023 - é impulsionado por medidas do governo federal que elevaram a arrecadação e, consequentemente, aumentaram os repasses aos municípios. A orientação, no entanto, é que os prefeitos mantenham a atenção.
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