A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cambé expediu uma recomendação administrativa ao prefeito João Pavinatto (PSDB) pedindo para que o vereador Conrado Scheller (DEM), atualmente cedido ao Legislativo cambeense, volte a ocupar o cargo de auditor fiscal na Secretaria de Fazenda da cidade.
"Ele já era funcionário público antes de ser vereador. Atualmente, o parlamentar exerce funções administrativas na Câmara. Entendo que o que ele está fazendo não atende ao interesse público", argumentou a promotora Adriana Lino, responsável pela recomendação.
Scheller foi cedido pela prefeitura à Câmara no dia 15 de abril do ano passado. Desde então, segundo a promotora, o servidor estaria exercendo funções no Legislativo "sem qualquer correlação com as atribuições do seu cargo de origem", de auditor fiscal.
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Adriana também ressaltou que a cessão poderia se dar somente para cargo correspondente, de acordo com o plano de cargos e salários, ou para ocupar cargo em comissão. "Aí não teria problemas", observou.
Ela também garantiu que não há ilegalidade no fato de Scheller passar a ocupar cargos na Câmara (vereador) e na prefeitura (auditor fiscal da Secretaria de Fazenda).
A prefeitura deve revogar, em até cinco dias, a Portaria (nº 117, de 15 de abril de 2013) que cedeu o auditor fiscal ao Legislativo.
Procurado pelo Bonde nesta quarta-feira (21), o vereador disse que desconhece a recomendação e ainda não foi notificado pelo Ministério Público.