A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) volta a se reunir hoje, às 14h30, no Plenário 1, para votar o recurso do deputado André Vargas (PT-PR) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou sua cassação. A votação já foi adiada duas vezes, por falta de quórum.
No recurso, André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. No entanto, o relator do recurso na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), entende que o direito de defesa e o princípio do devido processo legal foram respeitados. Ele recomendou a rejeição do recurso.
Se a CCJ negar o pedido de Vargas, o processo estará pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A cassação dependerá do voto favorável de 257 deputados, em votação aberta.
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Conselho de Ética
O pedido de cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética no dia 20 de agosto. O conselho considerou que as relações entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef violaram as normas de decoro parlamentar.
Youssef emprestou a Vargas um jatinho para que ele e a família pudessem passar férias no Nordeste. Além disso, Vargas é suspeito de intermediar interesses de empresas fantasmas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde.