Investigações em andamento
Em discurso na Comissão do Impeachment no Senado, o advogado Miguel Reale Júnior disse nesta quinta-feira (28) que a presidente Dilma Rousseff prejudicou o país ao provocar o descontrole das contas públicas com operações de crédito com bancos públicos. Reale é um dos autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment contra Dilma, junto com os advogados Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, que também falará aos senadores.
Reale Júnior rebateu argumento do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de que as operações de crédito com bancos públicos eram de responsabilidade dele e a presidenta não tinha conhecimento. O advogado relembrou reportagens publicadas pela imprensa de que Augustin e Dilma eram muito próximos e que a presidenta não tinha perfil para deixar a tomada de decisões nas mãos de um subordinado.
"Dilma era considerada efetivamente a ministra da Fazenda", afirmou Reale Júnior. "Sua personalidade centralizadora fazia com que ela tomasse sempre para si o processo de tomada de decisão. Fatos dessa gravidade eram sempre de orientação direta da sua pessoa", completou.
Ele classificou de "um cheque especial" utilizado pelo governo as operações em que os bancos públicos arcavam com o pagamento dos programas sociais sem o devido repasse por parte do Tesouro Nacional, conhecidas como pedaladas fiscais. Reale Júnior afirmou que não é verdadeira a alegação de que havia a necessidade de se utilizar dessa manobra para garantir o pagamento dos programas como o Bolsa Família.
"O estado de necessidade só existe quando não há outro caminho. Havia caminhos certos a serem seguidos que não foram seguidos. E os caminhos estavam em eliminar as desonerações, eliminar o gigantismo do Estado e fazer outras medidas necessárias para a redução do gasto público. E isso continuou violentamente em 2015", afirmou.
Reale Júnior lembrou que, além das infrações com as operações de crédito, houve a edição de decretos de créditos suplementares e que Dilma sabia que não havia condições para a liberação desses porque tinha enviado para o Congresso um projeto para redução da meta fiscal, o que significa que a presidenta tinha consciência da grave situação das contas públicas. Mesmo assim, afirmou o advogado, a presidenta optou por editar os decretos. "Antes do projeto ser aprovado, editou em julho de 2015 vários decretos. Como em dezembro de 2014, a mesma circunstância ocorreu", disse.
Logo após a fala de Reale Júnior, de cerca de 25 minutos, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), abriu espaço para os questionamentos dos senadores. Em seguida, falará a advogada Janaína Paschoal.