O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a Lei nº 22.075, que permite a reabertura de cartórios distritais na área urbana de Londrina. O texto acrescenta um artigo ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná (Lei n° 14.277/2003).
O projeto de lei foi elaborado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) e aprovado pela Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) no dia 15.
Em julho de 2023, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), sete cartórios de Londrina migraram para os distritos da cidade. A alteração gerou transtornos, com filas e demora no atendimento, uma vez que apenas sete cartórios passaram a atender à demanda local.
Leia mais:
Marcão Kareca deverá ser confirmado secretário de Cultura em Londrina
Secretário de Obras quer pavimentar Londrina à noite, mas faltam equipamentos e dinheiro
Projeto de Lei da Prefeitura de Londrina repassa terreno de 10 mil m² para UTFPR
Paraná consolida luta no enfrentamento às violências contra mulheres
A avaliação dos cartorários é que a reabertura na cidade vai melhorar o atendimento na área urbana e não vai prejudicar os moradores dos distritos. Um termo de compromisso assinado pelos tabelionatos garante que um canal de comunicação será mantido nas localidades.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA: