Eleições 2024
Com o dobro de assinaturas necessárias, o Fórum Popular Contra a Venda da Copel entregou, nesta segunda-feira, ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PTB), o primeiro projeto de iniciativa popular, proibindo a venda da estatal de energia. Foram coletadas, em um mês, 120,9 mil assinaturas em 241 dos 399 municípios do Estado. O mínimo exigido é 1% do eleitorado estadual (cerca de 65 mil).
O Palácio Iguaçu planeja levar a empresa a leilão em outubro ou novembro deste ano, sob a alegação de que os recursos servirão para estancar o déficit previdenciário de R$ 100 milhões mensais. O projeto foi entregue em ato simbólico pelas lideranças do fórum, senadores, deputados e vereadores da oposição ao final de uma marcha que reuniu cerca de 15 mil pessoas segundo o Fórum. A Polícia Militar, que acompanhou a marcha, deu vários números que foram desde 15 mil pessoas a 2,5 mil manifestantes.
O movimento partiu da praça Santos Andrade, centro de Curitiba, por volta das 13h45, e chegou às 14h30 no Centro Cívico, sede dos três poderes no Paraná. Foi montado um palanque em frente ao Palácio e à Assembléia, onde Brandão recebeu o projeto. Foi feita chamada nominal dos deputados que são contra a venda.
A oposição conta com 24 votos, incluindo o do deputado Edson Praczyk (PL), que reassume a vaga. Seu suplente, Antonio Carlos Barater (PL), é a favor da privatização. O líder do governo na Assembléia, Durval Amaral (PFL), sustenta que conta com 31 votos. São necessários 28 votos para aprovar o projeto. Agora, a batalha da oposição é conseguir o mais rápido possível os quatro votos que faltam. O presidente tem "voto de minerva". Só vota se for necessário desempate. Brandão prefere não divulgar sua posição, mas defende que a geração permaneça nas mãos do Estado.
As 120,9 mil assinaturas foram levadas ao Centro Cívico dentro de sete carrinhos de supermercado, empurrados pelos senadores e deputados. O senador Roberto Requião (PMDB), candidato à sucessão estadual em 2002, conduziu um dos carrinhos. O senador Osmar Dias (PSDB) -que não assume candidatura mas tem apoio nos bastidores - levou outro. No palanque, o senador Alvaro Dias (PSDB), pré-candidato ao governo, esperava a comitiva. Os senadores criticaram a intenção do governo de vender a empresa e comemoraram a adesão da população à marcha.
Requião lembrou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta quarta-feira o projeto do senador Roberto Freire (PPS) que proíbe a privatização de empresas do setor de geração e transmissão no País. O projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovado, pode colocar um freio na desestatização do setor elétrico nacional.
Brandão disse que vai ler o projeto na sessão desta terça-feira. A matéria será encaminhada ao Departamento Legislativo e na quarta-feira deve estar na CCJ. Precisa passar também pela Comissão de Finanças. Para atrasar a tramitação do projeto, os governistas deverão fazer diversos pedidos de vistas. Brandão acredita que a matéria só será votada depois do recesso, que termina em agosto.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), acredita que o tempo "conta a favor do governo". Ele disse que, se o projeto for votado em setembro, por exemplo, o governador vai vetá-lo e não haverá tempo para derrubada do veto, que acontece em votação secreta.
O projeto popular revoga a Lei 12.355/98, que autoriza o Estado a vender a Copel. O texto prevê que o Paraná deterá 51% das ações ordinárias da Copel e das empresas vinculadas. O coordenador executivo do Fórum, Nelton Friedrich, confia que ainda é possível reverter o processo de privatização.
"Temos que evitar essa negociata de final de governo", disparou Requião. A bancada estadual de oposição afirma que o governo quer vender a Copel para cobrir rombos no caixa. Osmar Dias disse que o governo poderia buscar apoio no Senado para renegociar suas dívidas.