Entenda
Enquanto o programa estadual de proteção às testemunhas não entra em funcionamento, o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) tem que atender paranaenses ameaçados pelo crime organizado. Atualmente, oito pessoas do Paraná estão incluídas no programa federal. Eles testemunharam contra o crime organizado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do narcotráfico. Só depois que o Paraná integrar o Sistema Nacional de Assistência à Vítima é que o Estado vai poder se responsabilizar pela proteção de testemunhas.
Segundo o deputado estadual Ricardo Chab (PTB), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estadual do Narcotráfico, pelo menos mais três testemunhas contra o crime organizado no Estado precisariam de proteção. Essas pessoas prestaram depoimentos sigilosos para não serem identificadas, mas isso não é o suficiente. "Pelo que sei, o secretário de Justiça está regulamentando a lei e já existe previsão orçamentária para o progama estadual", disse.
De acordo com o gerente do Provita em Brasília, Eduardo Fanuzio, o governo do Paraná demonstrou interesse em fazer parte do sistema nacional de proteção a testemunhas, mas as reuniões para tratar do assunto ainda não começaram. Atualmente, 12 estados fazem parte do sistema nacional. Desses, nove têm programas estaduais de proteção em andamento.
Criado em 1999, o programa federal já protegeu 330 testemunhas em todo o País. Atualmente, está atendendo 250 pessoas. "Nesse período nunca houve um atentado ou perdemos uma testemunha, o que comprova a importância do programa", conta.
Foi instalado nessa semana o Conselho Deliberativo do Programa Federal do Provita, para selecionar as pessoas que serão inscritas no programa. Os inscritos recebem ajuda de custo para residência e alimentação além de auxílio para acesso ao trabalho. No ano passado, o programa recebeu R$ 6 milhões do governo federal. Para este ano, o orçamento é de R$ 10,6 milhões.
Os inscritos recebem proteção por no mínimo seis meses. Não há limite de participação no programa, enquanto houver risco a testemunha e sua família continua no Provita. As pessoas são transferidas para outras regiões ou Estados, onde são auxiliadas a obter um novo emprego. "Além da segurança, o programa se preocupa com a reinserção social da vítima ou testemnha", explica o gerente. Depois que terminam os riscos, a pessoa é desligada do programa e pode voltar para o domicílio anterior ou continuar a viver no novo endereço.