Pelo sexto ano consecutivo, a Prefeitura de Londrina encaminha à Câmara Municipal o Profis (Programa de Regularização Fiscal) com objetivo de conceder benefícios fiscais aos contribuintes em débito de impostos e taxas com o munícipio e fomentar a arrecadação. Desde 2017, a gestão Marcelo Belinati (PP) lança mão do projeto, que prevê desconto total ou parcial de multa moratória e de juros para o pagamento de qualquer débito tributário inscrito ou não em dívida ativa.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, reforça que o objetivo principal é diminuir o estoque de dívida ativa do município, atualmente em R$ 1,7 bilhão, em dado apurado em 7 de março deste ano no Sistema Tributário do Município de Londrina. "A gente tem procura de contribuintes interessados no Profis que estão inscritos em dívida ativa. Acreditamos ainda que seja impacto da crise provocada pela pandemia. Eles querem pagar débitos antigos e acabam tendo dificuldade por conta da multa e juros. A ideia é atender esse momento de pós-pandemia e fazer com que o contribuinte fique em dia e evite, por exemplo, que o imóvel fique com problemas fiscais."
Perez nega que o objetivo da proposta tenha relação com os contribuintes inadimplentes com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022. "Estamos tendo resultados positivos em relação à arrecadação do IPTU deste ano. O objetivo do programa não é atingir o lançamento tributário do exercício, mas sim aqueles mais antigos inscritos nessa dívida ativa."
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A atual gestão deverá ter pouca dificuldade na aprovação da matéria. O projeto de lei que trata do Profis ainda será debatido pelas comissões permanentes antes de chegar a plenário. O objetivo da prefeitura é vê-lo aprovado em plenários em duas sessões na primeira quinzena de maio.
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