Impasse
Tramita na CML (Câmara Municipal de Londrina) um PR (Projeto de Resolução) para instituir diretrizes “claras e transparentes” para o uso de diárias em viagens nacionais e internacionais de servidores e vereadores.
O texto de n° 4/2023 é assinado pela Mesa Executiva e está em análise pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação antes de seguir para a Comissão de Finanças e Orçamento. A tendência é que a matéria seja pautada nos próximos meses.
Segundo o PR, o valor das diárias serve para cobrir despesas de viagens para a representação política do Legislativo, participação de cursos, palestras, seminários, treinamentos e outros eventos “em atendimento ao interesse institucional da Câmara Municipal de Londrina”.
A proposta é que sejam determinadas cinco opções de diárias, de diferentes valores, para cobertura de hospedagem, alimentação ou locomoção, de acordo com a necessidade.
No caso de uma viagem para Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo, com "pacote completo", a diária é de R$ 834; caso precise apenas de alimentação e locomoção, por exemplo, cai para R$ 333,60. O PR traz uma tabela com valores, também, para Curitiba e Foz do Iguaçu; outras capitais, cidades do interior do Paraná e do País, e viagens internacionais.
Segundo o presidente da CML, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), a medida busca simplificar e trazer mais clareza à prestação de contas. "É algo que nós não estamos inventando, já existe e que quem está aplicado tem tido muito êxito", afirma.
Atualmente, o Legislativo não paga diárias e, para cobrir os gastos em viagens, o servidor precisa pedir um adiantamento ou reembolso do valor que julgar necessário. A Mesa Executiva precisa autorizar, no caso do vereador, e, depois, o parlamentar deve apresentar as notas fiscais à Controladoria com relatório do que foi feito na viagem.
“Três setores da Casa - Controladoria, Financeiro e Procuradoria - fizeram esse estudo para a gente poder elaborar o projeto e aí nós chegamos aos valores”, diz Gomes, pontuando que, após o uso da diária, cabe ao parlamentar ou servidor “prestar contas de qual foi o resultado que ele conseguiu alcançar mediante essa viagem”.
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