Vereadora pode recorrer
A Prefeitura de Londrina procotolou mais um projeto de lei na CML (Câmara Municipal de Londrina) propondo mudanças para o funcionalismo.
O texto n° 114/2024 quer conceder uma gratificação por Atividade Essencial e Especial Funeral e Cemiterial de R$ 450 para quatro cargos da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários).
O projeto foi protocolado pelo Executivo nesta segunda-feira (10). Segundo a justificativa, essa é uma forma de reconhecer e valorizar a atuação dos funcionários “envolvidos no processo de morte e luto”.
“São esses servidores que convivem e atendem, direta ou indiretamente, mas diariamente, as famílias enlutadas e emocionalmente fragilizadas pela perda do ente querido, mas que precisam enfrentar as obrigações necessárias para realização dos procedimentos relacionados ao funeral”, cita o texto.
Se a proposta virar lei, serão beneficiados técnicos de gestão pública, agentes condutores funerários e agentes funerários I (serviço funerário) e II (serviço de coveiro), que trabalham diretamente no atendimento das famílias enlutadas, transporte, preparo dos corpos e sepultamento.
"Fará jus à gratificação o técnico de gestão pública que desempenhar suas funções na venda de urnas e coroas de flores e em todos os atos procedimentais de preparação da documentação necessárias para o sepultamento ou cremação", diz o texto.
De acordo com o PL, a gratificação de R$ 450 será corrigida na mesma data e na mesma proporção do reajuste salarial concedido aos servidores. A natureza jurídica é de “verba acessória”, não incidindo sobre a contribuição previdenciária.
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