Veja quem
A implantação educação em tempo integral nas escolas municipais de primeira a quarta séries de Londrina foi uma das propostas mas enfatizadas pelo agora prefeito Barbosa Neto (PDT) durante a campanha eleitoral. Passados dois meses do novo governo, um grupo de vereadores tomou a iniciativa de instituir, por lei, a educação integral. A matéria será votada na sessão desta terça-feira (7).
Encabeçado pelo vereador Sebastião Raimundo da Silva (PDT), o projeto 166/2009, prevê que o ensino em tempo integral será obrigatório a partir de 2010, porém, determina prazo de 4 anos para que pelo menos 20% das escolas sejam atendidas e de 10 anos para a inclusão de todos os estabelecimentos de ensino. O aluno deverá permanecer na escola entre 7 e 19 horas.
Na justificativa, Sebastião dos Metalúrgicos anotou que "além de contribuir para a melhor formação intelectual e pessoal, a proposta irá retirar a ociosidade e suas consequências nefastas dos nossos alunos". Também assinam o projeto Paulo Arildo (PSDB), Roberto Fú (PDT), Eloir Valença (PT), Rodrigo Gouvêa (PRP), Roberto Fortini (PTC), Renato Lemes (PP), Ivo de Bassi (PTN), Jairo Tamura (PSB) e Sandra Graça (PP).
A Comissão de Justiça da Câmara, no entanto, apontou vício insanável de origem, ou seja, já que a implantação do ensino integral geraria altos custos – não apresentados no projeto – esta é uma iniciativa exclusiva do Executivo, que é o órgão responsável pelos gastos e investimentos públicos. Os membros da Comissão lembraram que em 2007, os vereadores Sandra Graça, Marcelo Belinati (PP) e Paulo Arildo já haviam apresentado essa mesma propostas, que acabou rejeitada e arquivada.
A Comissão de Educação, por sua vez, emitiu dois pareceres; os membros Marcelo Belinati e Tito Valle (PMDB) concederam parecer favorável à tramitação. Já o presidente Rony Alves (PTB) votou contrariamente. Para ele, é fundamental que o município apresente o projeto, porque ele inclui despesas volumosas. "Não é de uma hora para a outra que se implanta a educação integral em um cidade que tem 35 mil alunos de 1ª a 4ª séries", disse Rony, que é professor e já foi chefe do Núcleo de Londrina de Educação.
Ele lembrou que é necessário espaço físico nas escolas, que hoje estão ocupadas praticamente nos três períodos: manhã, tarde e noite. Também seriam necessários mais professores e funcionários. "Eu acho essa lei hipócrita porque só se objetiva retirar crianças da rua; mas o objetivo principal do ensino integral deve ser a educação de qualidade, para que o aluno saiba mais, leia mais; a questão da criminalidade deve ser o foco de órgãos da segurança pública e do Conselho Tutelar", opinou.
Sem poupar críticas ao autor da proposta, Rony Alves disse ainda que o projeto é uma forma de pressão ao governo de Barbosa, mas também uma forma "de os vereadores autores levarem o bônus pela educação integral, caso seja implantada a partir do projeto".
Veto
A secretária municipal de Educação, Vera Lúcia Scortecci Hilst, disse que certamente o prefeito vetará o projeto, caso a Câmara o aprove. "É uma questão que depende de orçamento e não só de vontade", afirmou. Segundo ela, o ensino em tempo integral será implantado em três escolas a partir de agosto, com a participação da Secretaria de Cultura e Fundação de Esportes. "Por isso ainda não contratamos mais professores, estamos trabalhando com o que temos".