Pelo menos R$ 800 mil
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Coutinho Camargo, divulgou nota à imprensa no final da tarde desta quarta-feira (4) informando que vai desistir da ação judicial que visava censurar o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.
O veículo de comunicação paranaense foi responsável por publicar reportagens sobre investigações envolvendo o nome do magistrado. Ele é investigado, pelo Conselho Nacional de Justiça, por, supostamente vender sentença quando atuava na área de Família. Ele também é acusado de influenciar a escolha do próprio filho, então deputado estadual Fábio Camargo (PTB), como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A liminar judicial impedindo a Gazeta do Povo de publicar as notícias é de um mês atrás. Na nota divulgada nesta quarta, no entanto, o presidente do TJ abre mão da censura.
"Jamais foi minha intenção atacar um dos valores do qual sou ardoroso defensor, a liberdade de imprensa, e agora verifico que para continuar minha caminhada frente ao Poder Judiciário do Paraná a providência judicial que adotei é dispensável, razão pela qual desisto a esse direito", comunicou o magistrado no documento.
Camargo alega que a trajetória dele na magistratura é marcada pela "defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão". "(...) sendo inúmeras as decisões que proferi nesse sentido ao longo dos anos e a minha eleição para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná pelos meus pares é resultado dessa história", completou.
O presidente do TJ definiu, ainda, na nota as reportagens publicadas envolvendo o nome dele como "factoides". Foi por isso que, segundo Camargo, ele precisou se utilizar da medida judicial. "(...) como é sabido, o exercício de direito de resposta passa por um momento de transição no Brasil, no qual inexiste um meio processual adequado para assegurar o exercício desse direito de modo pronto e eficaz, sendo que as medidas processuais que podem ser aplicadas demoram a produzir resultados e quando são concretizadas os efeitos são ineficazes", argumentou.
"O exercício da presidência do Tribunal de Justiça é uma tarefa que impõe sacrifícios acima de desejos pessoais, está sobre quaisquer que sejam as demandas pessoais, e em razão disso determinei ao meu advogado que desistisse da ação inibitória que ajuizei", concluiu o presidente do TJ.