Nesta segunda-feira (3)
Quatro das seis maiores prefeituras do Estado já marcaram a data da audiência pública para prestar contas dos primeiros quatro meses de governo. Até ontem, apenas Curitiba e Cascavel não tinham oficializado o dia da reunião, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), precisa ser realizada até o dia 31 deste mês em municípios com mais de 150 mil habitantes.
Em Maringá, Londrina e Ponta Grossa, as audiências vão ocorrer na próxima segunda-feira, 28, nas Câmaras de Vereadores. Três dias depois é a vez da audiência em Foz do Iguaçu. O secretário da Fazenda de Londrina, Paulo Bernardo, disse que vai apresentar a relação de dívidas que já foram quitadas.
Junto com gastos relacionados a credores, manutenção, pessoal e investimentos, Bernardo vai fazer uma projeção de metas para os 12 meses de 2001. "Já conseguimos fazer um grande ajuste. As despesas com pessoal consomem R$ 12 milhões. Antes eram de R$ 15 milhões", comparou. Mas o próprio secretário reconhece que é preciso baixar mais.
Londrina gasta hoje cerca de 62% de suas receitas com salários. No início da administração, em janeiro, o índice estava em 65%. A LRF determina que os gastos com a folha de pagamento não sejam superiores a 60% do que o município arrecada. Em Curitiba, a prefeitura informa que já está cumprindo o que a lei exige desde 1997, destinando apenas 47% do orçamento para os vencimentos de servidores.
Mesmo sem data para realizar a audiência, o prefeito Cassio Taniguchi (PFL) adiantou na semana passada aos vereadores que vai obedecer o calendário de prestação de contas, previsto para ser realizado a cada quatro meses. Com a finalidade de evitar audiências restritas à bancada de apoio de Taniguchi na Câmara, o vereador André Passos (PT) apresentou um projeto de lei que obriga a prefeitura a marcar antecipadamente a data e o local da audiência.
Pelo projeto de Passos, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara deve publicar em conjunto com a Prefeitura os editais de convocação na imprensa com cinco dias de antecedência. Segundo a proposta, a audiência teria o acompanhamento de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselhos Regionais de Economia, Engenharia, Administração, além de sindicatos, para questionar os balanços apresentados pela municipalidade.
Passos acredita que a garantia de participação da sociedade vai dar transparência ao processo de prestação de contas. "Estas audiências serão o grande instrumento de controle popular e acompanhamento da gestão financeira do ente federado", diz o vereador. Ele diz que a inclusão das entidades também pode eliminar eventuais dúvidas sobre a contabilidade que virá a público.
Mesmo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, onde se discute a validade jurídica de um projeto, a idéia de Passos ainda não foi levada para discussão em plenário. O próprio vereador acredita que a matéria, caso for aprovada, só deva disciplinar a organização da próxima audiência, prevista para o mês de setembro. Em Vitória (ES), Passos conta que sua idéia já virou lei por intermédio de um vereador de seu partido.