Supostas irregularidades
A Prefeitura de Londrina vai realizar uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017 nesta sexta-feira (26), às 15 horas. A audiência pública será no auditório do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), na Rodovia Celso Garcia Cid, Km 375.
O orçamento-geral do município, que será apresentado na oportunidade, compreende o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) direciona os rumos das receitas e despesas do município para o ano seguinte.
Desta forma, os técnicos conseguem prever a receita que a Prefeitura possivelmente irá arrecadar e a despesa que vai necessitar para prestar os serviços à comunidade. A LOA distribui os recursos financeiros para cada órgão da administração municipal e a audiência pública é uma forma de dar transparência ao planejamento das despesas municipais para todos os segmentos da sociedade, de acordo com Pelisson.
Além disso, o planejamento espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para atendimento das demandas da sociedade. A apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, através da Diretoria de Orçamento, segue o disposto no art. 44, da Lei Federal n° 10.257/2001 - Estatuto das Cidades, levando em consideração que o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período.