Mulher ficou ferida
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomenda a reprovação das contas do Município de Pranchita, Sudoeste do estado, relativas a 2012. Entre o terceiro trimestre de 2011 e o de 2012, duplicou o gasto da Prefeitura com publicidade institucional. O custo passou de R$ 14,2 mil para R$ 28,5 mil – só em setembro de 2012 foram R$ 13,7 mil.
Em 2009, esse tipo de despesa não passou de R$ 6 mil. Na avaliação do TCE, restou comprovado que o uso de serviços de radiodifusão foi além da simples divulgação de atos oficiais.
"Por mais que, para efeito de avaliação de contas, seja concedida flexibilidade no exame da Lei Eleitoral, observa-se que não só foram realizadas despesas em período de proibição (o que, por si já configura irregularidade), mas que houve uma grande elevação dos gastos de tal natureza se comparados com os exercícios anteriores", afirma o relator da decisão, conselheiro Fernando Guimarães.
O TCE aplicou multa administrativa de R$ 691,13 ao gestor no exercício, Marcos Michelon, em virtude da irregularidade das contas. O prazo para interpor Recurso de Revista contra o julgamento da Primeira Câmara, realizado em 26 de novembro, é de 15 dias, contado após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE-PR.