Pauta central
O município de Londrina chegou ao menor índice de gasto com pessoal e encargos sociais desde dezembro de 2022, fechando o primeiro quadrimestre em 46,72% da RCL (Receita Corrente Líquida). Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda na prestação de contas feita à CML (Câmara Municipal de Londrina) nesta terça-feira (28).
Os resultados de janeiro a abril colocam o Executivo 1,88% abaixo do primeiro limite estabelecido pela lei complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A gestão de Marcelo Belinati (PP) havia atingido 50,46% em 2023, mas medidas aprovadas pelo Legislativo, como a que alterou a forma de repasse da cota patronal da administração à Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), contribuíram para a mudança no cenário.
“Nós tínhamos uma contribuição patronal sobre os inativos, então foi retirado e foi transformado em aporte, fazendo, com isso, com que o índice tenha equilíbrio”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Luiz Nicácio.
A Prefeitura aplicou em abril as provas do concurso público com quase 300 vagas em cerca de 70 cargos. O secretário pontuou que há um déficit de funcionários - principalmente nos quadros técnicos - e que cada pasta tem autonomia para analisar e ver se tem margem orçamentária para novas contratações. “Mas, sabemos que nós temos vários servidores, vários trabalhadores que são temporários. Certamente, serão substituídos [por concursados, conforme os contratos forem vencendo]”, acrescenta.
Nicácio também avalia que, apesar de as contas públicas não estarem em uma situação confortável, há equilíbrio entre a receita e as despesas. Números da Fazenda indicam elevação de 11,24% nas receitas próprias - como no IPTU, imposto de renda retido e o ISS -, assim como aumento de 26,67% nas transferências da União e do Estado.
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