Polêmica
A Secretaria de Gestão Pública da Prefeitura de Londrina encaminhou à Controladoria Geral do Município o pedido para adesão ao cartão corporativo do Banco do Brasil S/A. Segundo o Núcleo de Comunicação, o formato de decreto foi enviado no último dia 19.
Conforme o secretário da pasta, Rogério Carlos Dias, o objetivo é diminuir processos administrativos de compras em atendimento ao princípio do custo benefício, ou seja, aquisições e contratações eventuais que não possam ser efetivadas pelos meios normais de licitações, de pequenos valores, em razão do tempo e ou tipo da necessidade. O Governo Federal e mais de 200 municípios brasileiros optaram pelo cartão corporativo há mais de dez anos.
"O Banco do Brasil S/A é a instituição financeira oficial no fornecimento do cartão, que dá gerenciamento em tempo real dos gastos de pequeno vulto e não exige saques antecipados, ou seja, o valor liberado ao servidor para os gastos são pagos mediante fatura com data prefixada e relatório automático de onde ocorreram as despesas em prol da administração. A prestação de contas torna-se real e dentro do sistema informatizado do Banco do Brasil, dando a administração municipal a opção gerencial e o controle das despesas", explicou Dias.
De acordo com o Núcleo de Comunicação da Prefeitura, entre os benefícios do cartão corporativo estão à viabilidade na capacitação de servidores, a utilização em escolas para despesas inerentes às pequenas necessidades e a agilidade das despesas eventuais não viabilizadas por não haver a liberação ou contratação imediata. "O adiantamento de valores não será mais em dinheiro e sim por crédito controlado, sendo legítimo segundo o Artigo 68 da Lei 4.320/1964, para despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação", ressaltou o secretário.