A gestão de Marcelo Belinati (PP) protocolou na CML (Câmara Municipal de Londrina), na última terça-feira (23), a segunda proposta complementar ao Plano Diretor da cidade. Trata-se do projeto de lei 111/2023, que, rebatizado pelo Executivo de “Lei da Divisão Territorial”, estabelece até onde vão os limites do perímetro urbano do município.
O PL traz o conceito de “Áreas de Expansão Urbana”, propondo quatro grandes “AEUs” dentro dos limites de Londrina. “É uma solução razoável que utiliza a proporcionalidade entre as ideias de expansão total do perímetro e de restrição do perímetro. É fazer a indução para onde é interesse fazer crescimento daquele tipo [de empreendimento], não simplesmente expandir o perímetro para qualquer coisa”, defendeu o procurador-geral da prefeitura, João Luiz Esteves, coordenador do grupo de trabalho do Executivo que revisa as matérias do Plano Diretor antes de remetê-las ao Legislativo.
Indústrias em rodovias
Leia mais:
Documento mede comprometimento de candidatos com demandas urgentes para gestão de resíduos em Londrina
Justiça Eleitoral indefere candidatura de Barbosa Neto em Londrina
Câmara de Londrina cobra auditoria de recurso destinado ao Marco Zero
Angélica diz que Luciano Huck não quer ser presidente do Brasil: 'Também não quero que ele queira'
Em seu artigo 11, o texto lista oito trechos classificados de “Áreas de Expansão Urbana Industriais”, todos situadas às margens de rodovias — e atualmente em condição rural. A medida abrange a PR-445; a PR-323, na continuidade da 445; a Estrada Orlando Amaral, no acesso à Embrapa; a Rodovia Carlos João Strass; o Contorno Norte; a Rodovia Municipal Antônio Gonçalves Fernandes Sobrinho, em Lerroville; a Rodovia Municipal Benedito Bento dos Santos, entre Irerê e Paiquerê, e a Rodovia Municipal João Costa Melchiades, na Selva.
De acordo com Esteves, o propósito do PL não é já trazer delimitado qual é o tipo de empresa que pode se instalar ao lado das vias, mas dar base legal para começar a induzir o desenvolvimento nesses pontos. “São os lotes que estão de frente para a rodovia. Vai ter lote menor e lote maior. É indústria, serviço e comércio”.
