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A Câmara de Vereadores de Porecatu, região metropolitana de Londrina, aprovou a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar uma denúncia de nepotismo contra o prefeito da cidade Walter Tenan (PSDB). Segundo a denúncia, dois parentes de Tenan, entre eles a primeira-dama do município, foram nomeados como secretários municipais.
De acordo com informações da prefeitura da cidade, Viviane Tenan, esposa do prefeito, ocupa o cargo de secretária municipal de Assistência Social. Já Alex Tenan, que seria primo do chefe do Executivo, é responsável pela pasta de Serviços Públicos. Segundo o Portal da Transparência de Porecatu, ambos recebem R$ 2.827,64 mensais pelas funções.
A denúncia tem como base o artigo 52, do capítulo 1, título IV da Lei Orgânica do município. "Nos cargos em comissão é vedada a nomeação cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau; respectivamente, do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipi no âmbito do Poder Executivo; e dos Vereadores, no âmbito do Poder Legislativo", afirma o artigo. Além disso, cita a súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do mesmo tema. Com base nas leis, a nomeação de primos seria permitida.
A Comissão Processante foi aberta por sete votos favoráveis. Os vereadores Carlos Dias (PHS), Rodrigo Jabur (PSB) e Fábio Henrique da Silva (PSC) vão compor a comissão como presidente, relator e membro, respectivamente.
Segundo o procurador jurídico da Câmara, Fábio Antônio Garcia Fabiani, os vereadores devem se reunir em breve para enviar uma notificação ao prefeito. A partir da notificação, a comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos. Neste prazo, o prefeito deverá apresentar defesa que, caso seja aceita, culmina no arquivamento do processo. Já em caso da defesa não ser aceita pela comissão, o plenário da Câmara pode votar pela cassação do mandato do prefeito.
A reportagem do Bonde entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Porecatu, mas não conseguiu contato com o prefeito Walter Tenan. A assessoria informou apenas que não há irregularidades por parte da administração.