Após eleições
A Justiça Federal em Mato Grosso condenou o prefeito do município paranaense de Mangueirinha (76 quilômetros ao norte de Pato Branco), Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar (PMDB), acusado de desviar 22.178 sacas de soja do governo federal que estavam estocadas em armazéns de sua propriedade naquele Estado. O prefeito ingressou com recurso pedindo a anulação da sentença.
O juiz substituto da 5ª Vara Federal, em Cuiabá, Paulo Cézar Alves Sodré, condenou o prefeito a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, e multa de R$ 4,68 mil pelo crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal). Pelo fato de Aguiar ser réu primário, o juiz converteu a condenação em pena alternativa: prestação de serviços à comunidade e limitação de viagens e saídas nos finais de semana, por igual período.
Aguiar foi denunciado em 1997 à Justiça Fedederal pela Polícia Federal em Mato Grosso, depois que o Banco do Brasil constatou o desvio do produto, ocorrido dois anos antes. Pertencente à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a soja integrava os estoques de garantia de preços mínimos do governo federal e estava estocada em um armazém da Indústria e Comércio de Sementes Mangueirinha (Agropema), pertencente a Aguiar, no município de Campo Novo dos Parecis (norte de Mato Grosso).
Na sentença, publicada no último dia 2 e da qual a Folha obteve uma cópia, o juiz escreveu que o prefeito "demonstra ter uma personalidade voltada para transgressões, em especial contra o patrimônio público". E completou: "As consequências do crime são extremamente prejudiciais (...) à coletividade (...). Os produtos tinham por objeto a alimentação de cidadãos, em um país em que parcela significativa da sociedade passa fome."
Além do processo que gerou a condenação, o prefeito responde a três ações penais na Justiça Federal no Paraná, em Francisco Beltrão, também por apropriação indébita. Essas tratam do desvio de 204,3 mil sacas de 60 quilos de milho e 16,4 mil sacas de 60 quilos de soja também pertencentes à Conab e que estavam em armazéns da Agropema em Mangueirinha e Honório Serpa (40 quilômetros ao norte de Pato Branco).
O prefeito admite que vendeu os produtos que estavam sob a responsabilidade de sua empresa. Disse que fez isso para honrar o pagamento a agricultores que entregaram sua produção à Agropema, que passava por dificuldades financeiras. Agora, mais de cinco anos após a descoberta dos desvios, Aguiar está negociando com o Banco do Brasil o pagamento dos produtos, cujo valor atualizado pode chegar a R$ 5 milhões.
Procurado pela Folha, o prefeito, de 47 anos, disse que seu advogado já recorreu da decisão da Justiça Federal em Mato Grosso, pedindo a anulação da sentença. A alegação é de que ele não teve chance de defesa. No despacho de condenação, o juiz afirma que o réu não compareceu à sua audiência de interrogatório sendo, por isso, julgado à revelia.
Como a lei exige que todo acusado tenha defesa, foi nomeado o advogado dativo (pago com recursos públicos) Luis Antonio Siqueira Campos. De acordo com o despacho, na defesa prévia o advogado apenas "refutou genericamente a acusação."