O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para os dias 16 e 21 de maio o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), acusado de cometer abuso de poder econômico em 2022, quando inicialmente foi pré-candidato à Presidência da República e depois ao Senado. O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) rejeitou a cassação, mas o PL e o PT, autores do pedido à Justiça, entraram com recursos.
A advogada eleitoral Fernanda Viotto explica que a legislação prevê três tipos de abuso de poder que podem acontecer na pré-campanha e na campanha: o econômico, o político e o midiático.
“O abuso de poder econômico é a utilização excessiva de recursos durante ou antes da campanha. O problema desse abuso é que ele acaba afetando a normalidade das eleições e desequilibrando a disputa eleitoral”, explica Viotto, que pontua que há dificuldade em comprovar a irregularidade.
Leia mais:
OAB se posiciona contra fim de secretarias da Mulher e do Idoso por Tiago Amaral
Privatizações viram trunfo de Ratinho Junior ao pleito de 2026
Ministro do STF dá 30 dias para governo criar regras para emendas em universidades
Câmara dos Vereadores de Cornélio Procópio terá que fazer nova eleição para mesa diretora
O problema é que não existe uma definição de qual é o gasto máximo permitido para o período das pré-candidaturas, uma vez que a legislação apenas autoriza gastos moderados para um candidato médio, afirma a advogada. E a Justiça Eleitoral só deve estabelecer o teto de gastos para a campanha deste ano em julho.
“Os pré-candidatos precisam gastar dinheiro na pré-campanha. E qual é o teto? Vou dizer que, no meu entendimento e de alguns juristas, um gasto moderado seria em torno de 10% a 20% do teto da campanha, só que já estamos em pré-campanha e ainda não temos a portaria dizendo qual é o teto de gastos para 2024”, afirma. “É importante lembrar que as campanhas eleitorais duravam 90 dias e hoje elas são de 45 a 50 dias. Então, o trabalho realizado na pré-campanha é extremamente importante para dar viabilidade para aquele candidato.”
LEIA MAIS NA FOLHA DE LONDRINA.
