Polêmica
Apesar de reiterados alertas, 13 prefeituras e 34 câmaras municipais paranaenses mantêm portais da transparência na internet que não atendem plenamente os interesses do cidadão. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os números integram levantamento realizado pela corte até o último dia 17. Segundo a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do órgão, unidade técnica responsável pelo estudo, entre as falhas mais comuns estão a falta de acesso a informações da gestão municipal e dados incompletos.
O levantamento foi realizado por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Programa de Acompanhamento Remoto (Proar) e teve início em julho de 2015. Envolveu a totalidade das entidades e teve por objetivo identificar se os portais estavam disponíveis. Outro ponto verificado foi se as informações estavam atualizadas e de acordo com a Instrução Normativa nº 89/2013, do TCE-PR. Foram fiscalizadas 798 entidades, das quais 399 prefeituras e igual número de câmaras.
Prazos
Como resultado inicial da fiscalização, a Cofim expediu 485 Anotações Preliminares de Acompanhamento. As APAs são comunicações eletrônicas dirigidas aos gestores e controladores internos para que regularizem a situação. Mesmo assim e apesar dos prazos concedidos, até a última verificação, no dia 17, havia jurisdicionados em situação irregular na implementação e funcionamento dos portais. Alguns responderam ao apontamento do Tribunal, porém, não solucionaram a questão; outros nem sequer responderam.
"Vale registrar que, no caso das prefeituras municipais, a regularidade do Portal de Transparência é item da agenda de obrigações e deve ser declarada pela entidade quando a cumpre, sendo a inadimplência um fator impeditivo para a emissão de Certidão Liberatória", explica o titular da Cofim, Ednilson Mota. Sem Certidão Liberatória, os municípios não recebem recursos de transferências, o que pode prejudicar a execução de projetos e programas.
Sanções
A Presidência do TCE-PR, por meio da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), além de oficiar os gestores, pretende tomar medidas para que a situação se regularize. Isso pode significar a instauração de um processo formal de Comunicação de Irregularidade, o que acarretará multas. Outra medida que pode ser adotada é o encaminhamento da informação ao Ministério Público Estadual, para sua atuação nas comarcas. As verificações do Tribunal permanecerão de forma periódica.
Embora feito para abranger todas as entidades, o portal tem natureza dinâmica, ou seja, uma situação de funcionalidade plena pode se alterar em pouco tempo. Neste aspecto, o cidadão pode ser um agente participativo, trazendo ao conhecimento do TCE-PR tanto a falta de acesso quanto a de dados incompletos ou que gerem dúvidas. Para comunicar essas falhas, pode utilizar a Ouvidoria do Tribunal.
PREFEITURAS
FAXINAL
INAJÁ
ITAPEJARA D'OESTE
JESUÍTAS
PAULO FRONTIN
PEABIRU
PIRAÍ DO SUL
QUINTA DO SOL
ROLÂNDIA
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
SÃO JOÃO DO IVAÍ
SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
TELÊMACO BORBA
CÂMARAS MUNICIPAIS
ALMIRANTE TAMANDARÉ
DOUTOR ULYSSES
FERNANDES PINHEIRO
GUAIRAÇÁ
IMBAÚ
ITAPERUÇU
JANDAIA DO SUL
ROSÁRIO DO IVAÍ
SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SANTA MARIANA
FOZ DO JORDÃO
NOVA CANTU
NOVA TEBAS
PORTO RICO
SÃO JOÃO
SÃO JOÃO DO CAIUÁ
SÃO JOÃO DO IVAÍ
SÃO JOÃO DO TRIUNFO
SÃO JORGE DO OESTE
SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
SÃO MANOEL DO PARANÁ
SÃO PEDRO DO IGUAÇU
SÃO PEDRO DO PARANÁ
SAPOPEMA
SERTANEJA
SERTANÓPOLIS
TERRA BOA
TERRA RICA
TRÊS BARRAS
TUPÃSSI
UBIRATÃ
URAÍ