A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta segunda-feira (16) denúncia contra 39 pessoas envolvidas nos atos golpistas e de depredação no prédio do Senado Federal.
Na acusação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirma que os envolvidos "contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
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A PGR enquadrou os golpistas nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano e deterioração do patrimônio público tombado. Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha apontado a possibilidade de crime de terrorismo, a PGR não se valeu desse tipo penal para denunciar os envolvidos.
Em nota, a Procuradoria afirma que para esse crime seria necessário que os atos fossem praticados "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião". Segundo a PGR, até o momento não foi possível comprovar essa prática.
Esta é a primeira denúncia da PGR contra os envolvidos nos atos golpistas. Para investigar todos os envolvidos, os bolsonaristas foram divididos em núcleos. São eles: o de instigadores e autores intelectuais, o de financiadores, o de autoridades responsáveis por omissão imprópria e o de executores dos delitos.
No caso dos 39 acusados nesta primeira denúncia, todos são integrantes do núcleo de executores materiais dos crimes. A PGR pede a condenação de todos denunciados, a decretação de prisão preventiva (sem prazo para terminar) e o bloqueio de R$ 40 milhões em bens e direitos dos alvos para reparar os danos materiais e coletivos causados pelos golpistas. Outro pedido é pela perda de função dos agentes públicos envolvidos.
A PGR também solicitou a inclusão dos denunciados no Sistema De Tráfego Internacional da PF para evitar que eles deixem o Brasil sem autorização da Justiça. Na acusação, o MPF afirma que o grupo de golpistas tentou derrubar o governo legitimamente constituído "por meio de grave ameaça ou violência".
"No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", diz trecho da denúncia divulgado pela PGR.
A denúncia se vale de informações coletadas pela Polícia Legislativa do Senado e aponta que os bolsonaristas se valeram de "armas impróprias" e arremessaram "contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário".
Os policiais apreenderam com os invasores, diz a PGR, um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva. A PGR destaca na denúncia o caráter golpista dos invasores e afirma que todos atuaram nos atos "com vontade e consciência de estabilidade e permanência".
Segundo a acusação, material difundido pelos envolvidos em grupos e páginas na internet mostram a intenção de "tomada de poder". "O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito".
Mais cedo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que tinha prontas cerca de 40 denúncias contra pessoas acusadas de vandalismo -o PGR se referia, justamente, aos 39 denunciados nesta primeira acusação formal.
A informação foi dada pelo chefe do Ministério Público Federal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve no final da manhã na Procuradoria. O deputado entregou a Aras uma notícia-crime contra suspeitos de vandalizar as dependências da Casa.
A reunião foi acompanhada pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico encarregado das apurações dos atos antidemocráticos e responsável pela denúncia.
Na sexta (13), o procurador-geral já havia firmado o compromisso similar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco esteve também na Procuradoria para prestação informações e pedir providências quanto aos autores dos ataques golpistas no Senado.