Legislação
O vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que o partido vai continuar obstruindo as votações de medidas provisórias, como estratégia da oposição. "É uma estratégia e é legítimo e vamos continuar usando", afirmou.
Pauderney Avelino quer forçar o governo a suprimir do texto da reforma tributária o artigo referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A idéia da oposição é deixar a discussão dos pontos mais polêmicos da reforma para o Senado. Se o governo concordar, segundo o vice-líder, o PFL poderá apressar a tramitação da reforma tributária na Câmara.
Para que o plenário volte a discutir e votar as emendas restantes, é preciso que os deputados votem duas medidas provisórias que estão trancando a pauta a partir desta segunda-feira.
A primeira é a MP125, que criou regras de certificação para combater o comércio ilegal de diamantes e que prorrogou o prazo de adesão ao REFIS. A segunda MP autoriza a União a indenizar terceiros em caso de atentados terroristas.