Polêmica
Um pedido de vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto adiou para a próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão sobre a proposta que veta a ocupação de cargos comissionados no Judiciário por condenação de órgãos colegiados. A medida segue posição já adotada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para cargos políticos.
O ato normativo tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. A matéria propõe a edição de resolução proibindo a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no Poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade.