Decreto
Um projeto de lei encabeçado pelo Bloco PT-PDT na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) quer reajustar em 8,03% o salário de todos os servidores estaduais do Poder Executivo, que não receberam a data-base este ano. Os deputados já aprovaram a reposição salarial de servidores de outros poderes. A proposta é que sejam concedidas três parcelas de 2,61% - duas retroativas a 1° de janeiro e 1° de julho, e outra prevista para 1° de novembro.
Na justificativa, os autores lembram que o princípio da revisão geral anual dos vencimentos está previsto nas constituições Estadual e Federal e apontam que o índice proposto é o mesmo concedido para os servidores do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), MPPR (Ministério Público do Paraná) e TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). Os servidores da Alep vão receber 3,69%.
O texto n° 489/2024 é assinado pelos deputados Professor Lemos, Luciana Rafagnin, Arilson Chiorato, Ana Júlia, Requião Filho e Dr. Antenor, do PT, e Goura, do PDT. O PL foi protocolado no dia 14 e segue tramitando na Assembleia Legislativa, sem prazo para ser apreciado pelo plenário. A última movimentação foi o encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça.
Procurado pela reportagem, o FES (Fórum das Entidades Sindicais) afirmou que considera positivo o PL que propõe o reajuste. "O projeto é bem-vindo, pois visa corrigir uma injustiça ao garantir a reposição salarial do último período dos servidores do Executivo, ou seja, de abril de 2023 a maio de 2024", diz.
"O governo estadual possui tanto o orçamento quanto a margem fiscal para implementar essa reposição, e a recusa em conceder o reajuste é vista pelo FES como um desrespeito aos direitos dos servidores e às leis estaduais que regulamentam a data-base", acrescenta.
CONTINUE LENDO NA FOLHA DE LONDRINA.